1ª Oficina de Trabalho do Programa de Desenvolvimento da Habitação Social no Norte debate déficit habitacional

Programação segue nesta terça-feira, 21, a partir das 9h; este evento é uma realização do Sinduscon-RR

 

O primeiro dia da 1ª Oficina de Trabalho do Programa de Desenvolvimento da Habitação Social no Norte reuniu, em Boa Vista (RR), autoridades, empresários da construção, imprensa, representantes de instituições e demais entidades do setor produtivo. O evento discute alternativas para ampliar o acesso à moradia na região Norte e melhorar a execução de políticas públicas focadas em habitação de interesse social.

Entre os destaques do primeiro dia estão o déficit habitacional, custo do metro quadrado, licenciamento ambiental, planos diretores, uso do solo muito restritivo, recursos do FGTS e burocracia no Programa Minha Casa Minha Vida. 

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, informou que foi realizado um diagnóstico que detectou que os recursos do FGTS não são absorvidos na Região Norte e Nordeste da maneira que eram planejados. “Houve um diagnóstico e algumas propostas de solução foram listadas. Algumas delas no valor do subsídio, isso já equacionou na Região Nordeste, mas na Norte teve uma reação, mas ainda não foi na quantidade suficiente”, citou.

Outra medida, segundo ele, é quanto à parceria entre governo federal, estados e municípios, para aumentar ainda mais os subsídios, mas ainda há uma necessidade nos licenciamentos e também de avaliação do uso de solo. “Esse evento veio justamente para a troca de ideias sobre planos diretores e uso de solo de cidades e Estados diferentes do Brasil, para que a gente possa oferecer informações e os Estados do Norte possam tomar a decisão adequada à sua realidade”, concluiu.

De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Roraima (Sinduscon-RR), Clerlânio Holanda, o evento veio propor soluções ou mitigar a situação do déficit habitacional no Estado, uma vez que Roraima possui o metro quadrado mais caro do Brasil.

“Nós detectamos que muitos dos recursos do FGTS estão voltando e não sendo utilizados no nosso estado. Então, fizemos um estudo, por meio dos Sinduscons e da CBIC, o qual apresentamos para o Ministério das Cidades e ele percebeu que realmente nós precisamos de um tratamento específico, pois o nosso custo é diferenciado do restante do Brasil”, detalhou o presidente. 

Desafios na logística – Ainda segundo ele, “com as regras que estão em vigor em Roraima, não se constrói com o mesmo preço a nível Brasil. Essa 1ª Oficina de Trabalho do Programa de Desenvolvimento da Habitação Social no Norte veio justamente atender e compreender as especificidades que trabalhamos em Roraima, para que possamos adequar os nossos preços e, com isso, possamos resolver o gargalo que é construir com o metro quadrado mais caro do Brasil”, destacou.

O tema do primeiro painel foi “Licenciamento dos Empreendimentos de Obras Integrado”, mediado pelo Secretário Nacional da Habitação, Hailton Madureira de Almeida, e com a participarão dos palestrantes Luciana Lobo, Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, e Thiago Ramos Dias, Subsecretário Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico do Rio de Janeiro (SMDUE-RJ), participando virtualmente.

“O Ministério das Cidades e a Secretaria de Habitação percebeu a dificuldade de construir na Região Norte, pois existe dificuldades com preços, logística e muitas vezes não têm as fábricas de materiais de construção. Então, estamos fazendo um trabalho de entender como melhorar essa situação na Região Norte. Hoje, estamos avaliando a realidade de Boa Vista, ouvindo empresários, famílias, entendendo como a gente pode aumentar o número de habitações aqui em Roraima”, disse o secretário Nacional da Habitação, Hailton Almeida. 

Ele ressaltou que já existe um plano com soluções propostas para melhorar o déficit habitacional no estado. “Nós já temos um plano, onde tem o Minha Casa Minha Vida em duas modalidades, sendo uma para a família que ganha de um a dois salários mínimos. Este é o programa subsidiado, portanto temos metas e com a parceria do governo do Estado e a Prefeitura, já selecionamos casas e estamos construindo”, afirmou. 

Acesso à moradia digna – O secretário explicou que também existe a modalidade por meio do financiamento, para as famílias que têm capacidade de pagar um empréstimo. “Para isso nós melhoramos as condições da Região Norte e estamos aqui hoje conversando sobre como melhorar o licenciamento ambiental, como fazer parceria Estado e Município, uma vez que o Governo Federal entra com subsídio e os estados e municípios também podem aplicar recursos na habitação, bem como os Congressistas”, ponderou Almeida.

A segunda mesa de trabalho teve como tema o “Plano Diretor e Habitação Social”. Esta mesa foi mediada por Daniel Sigelmann, Diretor do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, e contou com a participação de Cláudio Bernardes, vice-Presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais (Secovi-SP), e Henrique Alvez Luiz Pereira, Vereador de Goiânia (GO).

A presidente da Federação das Indústrias do Estado de Roraima (FIER), empresária industrial Izabel Itikawa, esteve presente e falou da importância do evento para o Estado de Roraima. 

“A FIER sempre apoia demandas que contribuem para o desenvolvimento de Roraima e esse evento tem esse apoio, por estar olhando para a inclusão social, que neste caso é a habitação para atender os menos favorecidos. Então, eu vejo a Construção Civil, por meio do Sinduscon-RR, que faz parte da nossa base sindical, fazendo um trabalho de inclusão em nosso Município e no Estado, levando para as pessoas que mais precisam a condição de uma moradia digna. Lutando por esta causa”, disse a presidente da FIER.

Programa Minha Casa, Minha Vida – A solenidade de abertura contou com a participação do governador de Roraima, Antônio Denarium; do prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique; do senador Chico Rodrigues; do vice-presidente de Habitação de Interesse Social da CBIC, Clausens Duarte; o vice-presidente da CBIC da Região Norte, Frank Souza; entre outras autoridades e representantes de órgãos públicos e de movimentos sociais de diferentes localidades de Roraima e do Brasil.

A programação segue nesta terça-feira, dia 21, às 9h, na sede administrativa do Sesc/Senac. A Oficina é uma realização do Sinduscon-RR com o apoio do Ministério das Cidades e da CBIC.

O segundo dia do seminário terá início às 9h, com a mesa redonda “Minha Casa, Minha Vida – Cidades”, mediada por Ana Paula Peixoto, diretora do Departamento de Provisão Habitacional da SNH. Os palestrantes desta sessão serão Vivianne Sobral Freire Matos, Procuradora Geral do Município de Socorro (SE), e João Daniel, deputado federal (PT-SE).

Às 10h30, será realizada a quarta e última mesa, intitulada “Fomento e Melhoria do Ambiente de Negócios – Oportunidades para a Indústria da Construção Civil”. Mediado por Rodrigo Hideki Hori Takahashi, Diretor Executivo de Fundos de Governo, o painel contará com as apresentações de Ubirajara Marques de Oliveira Neto, do Grupo Servmix Tecnologia e Engenharia, Veronildo Holanda, do Centro Norte Construções (RR), e Eugleuson Santiago, Secretário de Habitação do Estado do Acre.

O tema tem interface com o Projeto “Estratégias para Inovação e Desenvolvimento na Indústria da Construção e no Mercado Imobiliário, seus trabalhadores e a sociedade civil no Brasil” da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).