Projetos de regulamentação da reforma tributária serão analisados por grupos de trabalho

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (25), que os grupos de trabalho que serão criados para análise do texto da regulamentação da reforma tributária irão apresentar os respectivos relatórios para cada um dos dois projetos sobre o tema. Segundo Lira, cada GT será composto de cinco ou seis parlamentares para debater e propor um texto que possa ir a voto com mais consenso nas bancadas.

Na quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou um dos projetos que regulamentam a reforma tributária aprovada no final do ano passado pelo Congresso. O texto institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.

O segundo projeto sobre o tema será enviado ao Congresso na primeira quinzena de maio e vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos.

A CBIC acompanha de perto o tema, pois regulamentação da reforma tributária tem pontos significativos que interessam diretamente ao setor da construção civil e ao mercado imobiliário, como:

• Impacto nos Custos e Preços: A reforma introduz mudanças nos impostos que podem afetar diretamente os custos de construção e, consequentemente, os preços finais dos imóveis.

• Desoneração de Setores e Produtos: Alguns segmentos podem receber tratamento tributário diferenciado com alíquotas reduzidas, o que pode incluir também serviços relacionados à construção civil e infraestrutura.

• Investimentos e Financiamentos: As alterações tributárias podem influenciar a estrutura de custos e rentabilidade de projetos imobiliários e de infraestrutura, impactando decisões de investimento. A reforma também propõe medidas que podem afetar o financiamento de longo prazo, essenciais para a construção civil.
• Ambiente Macroeconômico: O governo planeja usar a reforma para criar um ambiente econômico mais favorável ao crescimento, o que poderia beneficiar o mercado imobiliário através de maior estabilidade econômica e incentivos a investimentos.

A regulamentação ainda passará por discussões e aprovações no Congresso, com a expectativa de que os detalhes sejam refinados e ajustados.