Conselho de Administração debate Reforma Tributária e futuro do FGTS

Reforma Tributária e preservação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram temas destacados durante a reunião do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), nesta terça-feira (02), no Secovi-SP. 

O encontro contou com a presença do Deputado Federal, Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), que expressou preocupação com iniciativas que desviam os recursos do FGTS de sua finalidade original, como é o caso do saque-aniversário. O deputado destacou com apreensão a existência de diversos projetos que buscam utilizar os recursos do fundo do FGTS para outras finalidades. “A questão do FGTS me preocupa profundamente. O direito do trabalhador é sagrado, e os recursos do FGTS devem ser utilizados em seu benefício”, disse.

O parlamentar também ressaltou a importância da Reforma Tributária. Ele argumentou que, dada a complexidade da cadeia produtiva do setor da construção e a necessidade de revisão em vários segmentos das regras tributárias, é crucial manter a defesa de um regime tributário diferenciado para esse setor. “O escopo da Reforma Tributária visa uma neutralidade da carga e evitar uma guerra fiscal no país. Há uma necessidade de uma tributação diferenciada para diversos setores. Esse é um trabalho que merece presença constante e o setor pode contar comigo”, afirmou.  

Renato Correia, presidente da CBIC, apontou que existe um problema de aculturamento no setor e é preciso levantar a preocupação sobre as mudanças que a Reforma apresentará. “Precisamos ficar atentos e saber como fazer essa transição para não prejudicar empreendimentos que já estão em andamento e para que isso não afete o bolso do consumidor”, destacou. 

De acordo com Correia, a entidade está fazendo parte de um projeto de engajamento sobre o tema, e convidou a todos para uma reunião no dia 18 de abril, que acontecerá presencialmente em Brasília. 

O vice-presidente do Jurídico da CBIC, Fernando Guedes, detalhou o trabalho que a entidade realizará na sistematização dos Grupos de Trabalho (GT), na produção técnica e nas atividades em andamento. “Estamos saindo da fase de discussões e partindo para a ação. A participação de todos é imprescindível, pois a solução pode variar em cada região do país”, destacou.

Já o vice-presidente de Indústria Imobiliária da CBIC, Ely Wertheim,  destacou que as decisões da Reforma Tributária devem ser vistas com a calma que o tema requer. “Estamos prestes a efetuar uma mudança que afetará os próximos 100 anos. Portanto, não devemos agir precipitadamente. Em vez disso, devemos conduzir exercícios e análises de cenários para tomarmos decisões que não resultem em arrependimento. Esta é uma determinação que terá impacto não apenas nas empresas, mas na vida de toda a sociedade”, disse.

Outro tema enfatizado ao deputado foi a atenção à questão do uso dos recursos do FGTS para imóveis usados, que tem levantado o alerta do setor. “Estamos preocupados com a possibilidade da falta de recursos, talvez não chegue ao fim do ano. Esse é um ponto que afeta diretamente a geração de emprego”, alertou Correia. 

Ainda durante o encontro, Correia apresentou um breve panorama e resultados dos nove meses de sua gestão, além de apontar os próximos passos do seu mandato. 

Houve ainda a apresentação dos trabalhos das Comissões de Obras Industriais (COIC); da Comissão de Política de Relações Trabalhistas – CPRT; e da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMA). 

Também participaram da reunião o vice-presidente Financeiro da CBIC, Eduardo Aroeira; o presidente do Conselho Consultivo da CBIC, José Carlos Martins; o diretor da Consurb, Lair Krhaembul; o vice-presidente de Relações Institucionais do Secovi-SP, Basílio Jafet; e o vice-presidente da CBIC, Flávio Amary.

O tema tem interface com o Projeto “Estratégias para Inovação e Desenvolvimento na Indústria da Construção e no Mercado Imobiliário, seus trabalhadores e a sociedade civil no Brasil” da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).