Governo anuncia locais para construção de unidades do MCMV Calamidades no RS

Uma nova etapa para a construção de 600 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade Rural (MCMV Rural), foi iniciada nesta quinta-feira (29) de fevereiro. As habitações servirão para atender famílias de municípios do Rio Grande do Sul afetadas por enchentes. A Portaria 173/2024, publicada no Diário Oficial da União, lista as propostas enquadradas pelo agente financeiro para a contratação.

O lançamento do MCMV Calamidades ocorreu hoje (29), no município gaúcho de Muçum, atingida por enchentes em setembro de 2023, com as presenças dos ministros Jader Filho (Cidades) e Paulo Pimenta (Comunicação Social), que tem seu berço político no Rio Grande do Sul.

O programa tem como base legal a Portaria 1.417/2023, que estabeleceu meta de 600 unidades habitacionais e definiu o rito para contratação de propostas por meio do MCMV Rural.

O MCMV Calamidades é voltado à construção ou melhoria de unidades habitacionais em áreas rurais de municípios atingidos por desastres naturais que tenham decretado situação de emergência ou de estado de calamidade pública.

A medida estabelece que o processo de contratação das propostas enquadradas pelo agente financeiro deverá ocorrer em até 180 dias, contados da data de publicação desta Portaria. Em até 40 dias, contados a partir do encerramento do prazo de contratação estabelecido, o gestor operacional do MCMV Rural deverá encaminhar ao Ministério das Cidades a relação das propostas contratadas e das que não foram contratadas, contendo a motivação do seu insucesso.

Além disso, permite que, a partir de comunicação do Ministério das Cidades, o agente financeiro recepcione propostas voltadas à construção ou melhoria de unidades habitacionais localizadas em áreas rurais atingidas por desastres naturais que tenham dado causa à decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Divulga ainda as propostas enquadradas para atendimento de meta física de 600 unidades habitacionais voltadas à reconstrução da moradia de famílias de agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural, destruídas ou danificadas por desastres qualificados como situação de emergência ou estado de calamidade pública decretados a partir de 1º de janeiro de 2023 e formalmente reconhecidos por portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, todas localizadas no estado do Rio Grande do Sul.

(Com informações da Foco – Relações Governamentais)