AGÊNCIA CBIC
Governo federal lança metas de ações ambientais em vários ministérios
Leonardo Milano/ICMBio O governo federal lançou na quinta-feira (25) a Agenda Transversal Ambiental, documento que reúne as metas, entregas e medidas institucionais da área ambiental que compõem o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Aprovado em lei pelo Congresso Nacional, o PPA é considerado o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. Previsto na Constituição Federal, ele serve como referência para a alocação de recursos e elaboração das leis orçamentárias anuais.
As medidas previstas nas ações de vários ministérios contemplam cinco agendas: crianças e adolescentes; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente. A Agenda Transversal Ambiental é mais abrangente de todas e está presente em 50 dos 88 programas do PPA. Além disso, conta com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas, nos níveis estratégico, tático e gerencial.
(Com informações da Agência Brasil)
