Consulta Pública DNIT: revisão do manual de acesso a rodovias federais

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou a abertura de uma consulta pública para receber contribuições destinadas à revisão do Manual de Acesso de Áreas Lindeiras a Rodovias Federais (IPR – 728). Anteriormente denominado “Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais” desde sua publicação original em 2006, a revisão visa alinhar o texto com a legislação de trânsito atual.

De acordo com o DNIT, a iniciativa busca uma maior sintonia com a realidade observada em campo, abordando problemas e situações práticas enfrentadas ao longo do tempo em diversas rodovias federais. A substituição do termo “propriedades marginais” por “áreas lindeiras” reflete esse ajuste normativo.

A revisão do manual também apresenta mudanças significativas em seu conteúdo. A minuta elimina procedimentos administrativos de concessão de acesso e um capítulo dedicado a formulários, transformando o manual em um documento essencialmente técnico. O destaque desta atualização é a introdução de uma nova categorização dos acessos, dividida em seis tipos distintos com base nas características do veículo crítico.

Com aproximadamente metade de suas 81 páginas dedicadas a tipologias de acesso e recomendações para os principais elementos do projeto, o manual ainda descreve modelos de soluções adotados nos projetos-tipo, apresentados em anexo. É importante ressaltar que o documento não possui caráter normativo, permitindo que os projetistas usem a consulta pública para propor soluções alternativas.

As contribuições para a revisão podem ser enviadas até o dia 25 de janeiro para o e-mail [email protected]. Esta oportunidade oferece aos interessados a chance de influenciar e enriquecer o processo de atualização do manual, que desempenha um papel crucial na garantia da eficiência e segurança das rodovias federais.