AGÊNCIA CBIC
Receita Federal institui Programa de Reforma Tributária do Consumo
A Portaria RFB n° 368/2023, que institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo (Programa RTC) e projetos vinculados para a proposição de modelo e soluções para a implantação da reforma tributária do consumo de que trata a PEC 45/2019, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18).
A medida também designa os servidores da Receita Federal, responsáveis por sua direção e execução dos projetos pertinentes.
O ato estabelece que o modelo e as soluções que serão elaborados deverão ter como objetivo a simplificação no cumprimento das obrigações tributárias, principal e acessórias, por meio de soluções integradas e econômicas, de forma que estimulem a conformidade tributária.
A Diretoria do Programa RTC – responsável, entre outros, pelo acompanhamento e divulgação da legislação envolvendo a Reforma Tributária e pela integração técnica entre os projetos vinculados –, será composta da seguinte forma:
| Titular | Substituto | |
| Diretor do Programa | Fernando Mombelli, atual Subsecretário de Tributação e Contencioso | Roni Peterson Bernardino de Brito |
| Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Suara) | Gustavo Andrade Manrique | Frederico Igor Leite Faber |
| Subsecretaria Gestão Corporativa (Sucor) | Felipe Mendes de Moraes | Carlos Galberto Silva Ribeiro |
| Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) | Ricardo de Souza Moreira | Wolney de Oliveira Cruz |
| Subsecretaria de Tributação e Contencioso (Sutri) | João Hamilton Rech | Carlos Eduardo de Carvalho Romão |
Projetos vinculados
| Tema | Competência | Gerente | |
| RTC-01 | Cadastro | Elaboração de soluções de integração, padronização, unificação e compartilhamento de dados no âmbito da gestão dos cadastros tributários e aduaneiros; | Olga Maria Silva Embiruçu |
| RTC-02 | Escrituração Fiscal | Elaboração de soluções no âmbito da gestão da escrituração de documentos e livros fiscais e da apuração do crédito tributário; | Marco Antonio Ferreira Duran |
| RTC-03 | Declaração | Elaboração de soluções no âmbito da apuração, confissão e constituição do crédito tributário e do cumprimento das obrigações acessórias; | João Ricardo Bonafe Paes dos Santos |
| RTC-04 | Cobrança | Elaboração de soluções no âmbito da cobrança administrativa do crédito tributário e da gestão da regularidade fiscal; | Andrezza de Castro Souza |
| RTC-05 | Pagamento | Elaboração de soluções no âmbito da gestão dos documentos de arrecadação, dos meios de pagamento, e sua classificação; | Leticia Murta Tedesco |
| RTC-06 | Direito Creditório | Elaboração de soluções no âmbito da restituição, ressarcimento e compensação de créditos do contribuinte; | Ana Jandira Monteiro Soares |
| RTC-07 | Fiscalização | Elaboração de soluções no âmbito da dos procedimentos fiscais de auditoria; | Vinicius Lara de Oliveira |
| RTC-08 | Contencioso Administrativo e Judicial | Elaboração de soluções no âmbito da gestão das atividades relativas ao contencioso administrativo, ao acompanhamento do contencioso judicial e ao relacionamento com o Carf. | Ana Paula Gervasio Silveira |
(Com informações da Foco – Relações Governamentais)
