Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou por 372 votos contra 108, a proposta do texto-base para novas regras fiscais do país. De acordo com o relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a medida visa substituir o atual regime de teto de gastos, buscando o equilíbrio entre arrecadação e despesas.

O texto aprovado pelos deputados fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.

A variação real dos limites de despesa primária a partir de 2024 será cumulativa da seguinte forma:

– 70% da variação real da receita, caso seja cumprida a meta de resultado primário do ano anterior ao de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); ou

– 50% do crescimento da despesa se houver descumprimento da meta de resultado primário nesse mesmo ano de referência.

Para a economista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Ieda Vasconcelos, a aprovação das novas regras fiscais do país estão no limiar de iniciativas que podem direcionar um ambiente macroeconômico mais satisfatório. “A decisão permite a criação de condições que podem fazer a economia avançar, com o controle das contas públicas, redução da taxa de juros e redução da inflação. Um cenário de maior estabilidade e  certezas”, destacou. 

A discussão do projeto seguiu na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24), com a análise dos destaques que podem alterar pontos do texto. Na sequência o texto segue para votação no Senado Federal.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)