Compliance sindical: o futuro da atuação sindical empresarial

O comportamento atual dos sindicatos da indústria da construção perante as empresas e associados foi um dos temas de debate da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), durante o 96º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC). Com o tema “Compliance Sindical: O Futuro da Atuação Sindical Empresarial”, o painel reuniu representantes e especialistas dos setores para trazer uma visão ampla sobre o tema. 

O termo “compliance sindical” se refere ao conjunto de práticas e procedimentos adotados por um sindicato para garantir a conformidade com as leis, regulamentos e normas aplicáveis à sua atuação. O objetivo principal é assegurar que o sindicato esteja agindo de acordo com as leis trabalhistas e sindicais, bem como com os estatutos e regulamentos internos.

O presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, Fernando Guedes, foi responsável pela abertura do painel e destacou a importância do compliance sindical para a construção de um ambiente empresarial ético e transparente. Segundo Guedes, “o compliance sindical é fundamental para fortalecer as relações entre empresas e sindicatos, promovendo a confiança e a credibilidade mútua”. 

A diretora-executiva Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Luciana Nunes Freire, levantou pontos sobre o compliance sindical durante sua participação no evento. Luciana ressaltou a necessidade de se avaliar e aprimorar periodicamente questões essenciais no acompanhamento das negociações coletivas de trabalho, tais como o cumprimento da legislação trabalhista e sindical, a adequação às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a atualização das convenções coletivas de trabalho e o relacionamento com associados e integrantes da categoria.

Para ela, o compliance sindical é muito mais que uma lei, é uma mudança de cultura. “Por isso, a gente tem que mudar cultura para boas práticas, e com isso entra um papel importante dos sindicatos na questão do compliance e da reinvenção. Porque o sindicato tem muitas limitações que ele não pode fazer”, destacou. 

O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), Ricardo Dias Michelon, também marcou presença no evento e enfatizou a relevância dos sindicatos perante a sociedade e o trabalho realizado por eles. Michelon ressaltou que “os sindicatos têm papel fundamental na defesa dos interesses da categoria, na promoção de melhores condições de trabalho e na busca por uma relação equilibrada entre empregadores e trabalhadores”.

Michelon disse ainda que a relevância citada por ele pode ser ampliada por meio da criação de ambientes onde as pessoas se reúnam e façam trocas que vão somar na empresa. “Por exemplo, a gente enxerga o sindicato como ponto de encontro dos empresários, que é um grande lugar de reunião, de troca”, pontuou. 

Além disso, ele acredita que a representação na sociedade, que para Michelon é a função primordial dos sindicatos, também contribui para o aumento de sua relevância. “Acredito que a combinação desses elementos é o que impulsiona o crescimento da relevância dos sindicatos”, finalizou.

O tema tem interface com o projeto “Segurança e Saúde no Trabalho e Relações Trabalhistas na Indústria da Construção”, da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).

O 96º Enic foi realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), contou com a parceria da FEICON; o apoio do Sesi e do Senai; e teve o patrocínio da Caixa Econômica Federal, Sebrae, Mútua, Zigurat, Totvs, Mais Controle, CV, Sienge, Orçafascio, Kone, PhD Engenharia, Alto QI, Acate, Brain e Ingevity.