Importante passo: CDEICS aprova PL nº 4.551/21 do deputado Marcelo Ramos, relatado pelo deputado Sidney Leite

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados aprovou, na forma do parecer do relator deputado Sidney Leite (PSD-AM), o Projeto de Lei nº 4.551/21, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que autoriza, a partir de 1º de janeiro de 2023, construtoras com obras iniciadas no valor de até R$ 172.379, nos programas Casa Verde e Amarela (CVA) e Minha Casa Minha Vida (MCMV), efetuarem em caráter opcional o pagamento unificado de tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção.

A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa.

As atuações dos deputados Marcelo Ramos e Sidney Leite, bem como do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM) e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas (Ademi-AM), foram fundamentais para esse resultado.