Radar Trabalhista: publicada portaria que aprova nova versão de leiaute e do Manual do eSocial

Foi publicada na última sexta-feira (7/10), no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33 que “aprova a versão S-1.1 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial (Processo nº 19964.110220/2022-02)”.

Com isto, fica revogada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 82, de 10 novembro de 2020, que aprovou a versão S-1.0 do leiaute e do Manual do eSocial.

A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação. O documento foi assinado pelo Ministro de Estado do Trabalho e Previdência José Carlos de Oliveira e pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Julio Cesar Vieira Gomes.

Acesse essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, bem como uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, no Radar Trabalhista nº 0271/2022 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 03/10 a 07/10/2022.

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

(Com informações da Revista Proteção)

O tema tem interface com o projeto “Monitoramento de Normativos e Dados de SST/RT – Radar Trabalhista”, da Comissão de Políticas de Relações Trabalhistas (CPRT), da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).