Ibama cria procedimento padrão para coleta de informações sobre dano ambiental  

A Portaria Ibama nº 83/2022 instituiu o Procedimento Operacional Padrão (POP) para o Levantamento de Informações, pela Fiscalização, para a Caracterização do Dano Ambiental em Áreas Alteradas ou Degradadas por Processo de Supressão de Vegetação Nativa sem prévia Licença/Autorização ou em Desacordo com Licença/Autorização Válida.

O objetivo é padronizar as informações a serem coletadas pela fiscalização ambiental do Ibama com vistas a caracterização do dano ambiental causado pela supressão de vegetação nativa realizada sem prévia licença/autorização ou em desacordo com licença/autorização válida obtida junto ao órgão ambiental.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29/09.

(Foto: Ibama/Divulgação – CorreioWeb)