TCU promove Painel de Referência sobre implementação do novo Marco do Saneamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, nesta quinta-feira (12), o Painel de Referência sobre Implementação do novo Marco Legal do Saneamento Básico. O evento abordou a elaboração das normas de referência pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e atividades desenvolvidas pelo Executivo Federal.

O TCU fiscaliza a implementação da medida, que trouxe mudanças para regulação, concorrência e estruturação da prestação do serviço no Brasil. A ação de controle realizada pelo TCU busca avaliar a atuação da ANA e do governo federal na implementação do novo marco, identificando processos e ações a serem aperfeiçoados.

Durante o evento, foram destacados os pilares da iniciativa, são eles: uniformidade regulatória (segurança jurídica), competitividade (ganhos de eficiência) e incentivo à prestação regionalizada dos serviços (ganhos de escala, viabilidade técnica e sustentabilidade econômico-financeira).

Ao final do painel, os representantes do TCU afirmaram que vão consolidar as contribuições, montar um relatório e submeter aos comentários da ANA e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O objetivo é obter um relato fidedigno da situação atual dos dois órgãos no âmbito da implementação do novo Marco.

A secretária de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb) do TCU, Keyla Araújo Boaventura, afirmou que o trabalho do Tribunal é de acompanhamento. “Esse primeiro encontro foi sobre esse período de transição da passagem da Lei de 2007 para os complementos que integraram agora em 2020. Em outras etapas, vamos avaliar outras questões que surgirem. A nossa programação de manter esse processo aberto é de pelo menos dois anos”, disse.

Clique aqui e assista ao evento na íntegra