Congresso recebe MP que incentiva emprego de mulheres e jovens

Já se encontra no Congresso Nacional a Medida Provisória nº 1.116/2022, editada pelo Palácio do Planalto no dia 4/5, que incentiva a criação de mais empregos para mulheres e jovens ao instituir o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.

A MP cria medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho – com adoção de jornada parcial e banco de horas, por exemplo –, qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.

Cria ainda o “Selo Emprega + Mulher”, com objetivo de estimular nas empresas a adoção de boas práticas para a contratação, a ocupação de postos de liderança e a ascensão profissional das mulheres.

No caso dos jovens, a MP cria o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes para estimular a contratação de 250 mil adolescentes e jovens em 2022. As empresas participantes terão benefícios.

O prazo máximo para a permanência na aprendizagem passará dos atuais dois para três anos.

Acesse a íntegra da MP que também altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943”.

(Com informações da Agência Senado)