Senado rejeita novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O Plenário do Senado Federal rejeitou na quinta-feira (02/09) a Medida Provisória 1045/2021, que era considerada uma minirreforma trabalhista e criava programas voltados ao primeiro emprego e à qualificação profissional (Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). A matéria vai ao Arquivo.

O parecer do senador Confúcio Moura (MDB/RO) recomendava a aprovação do substitutivo da Câmara, com algumas ressalvas, dentre as quais se destacam a exclusão de todas as alterações propostas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativas a temas como atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho e jornada de trabalho dos empregados em minas de subsolo.

Apesar disso, os senadores optaram por rejeitar a matéria, por recearem que os dispositivos suprimidos pelo relator fossem reintroduzidos pelos deputados. Na ocasião, o líder do Governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), chegou a dizer que entregaria seu cargo de líder se os deputados não acatassem a decisão do Senado, mas não conseguiu convencer seus pares.

(Com informações da Assessoria Legislativa da CBIC.  Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)