Saes debate o código florestal em meio urbano no Seminário Jurídico da ADEMI-AL

O consultor da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e sócio-fundador da SAES Advogados, Marcos Saes, participou nessa quarta-feira (25) do Seminário Jurídico Ademi-AL 2021. O especialista fez parte do painel “Código Florestal em meio urbano: implicações no mercado imobiliário”.

Após explicar o que foi o julgamento do Tema 1010, no qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a prevalência do código florestal, Saes afirmou que o assunto também estava sendo votado na Câmara dos Deputados no momento da palestra. A Casa aprovou o texto-base da proposta (PL 2510/19) que regulamenta a ocupação do entorno de rios em áreas urbanas consolidadas, remetendo sua definição a uma lei municipal.

Agora, os parlamentares vão analisar, nesta quinta-feira (26), os destaques apresentados pelos partidos. O texto seguirá para votação no Senado Federal, que está prevista também para hoje.

Durante a apresentação, Saes explicou que as APPs são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa. Têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Marcos Saes também abordou os temas: Tema 1010 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), propostas de solução do Legislativo (PLS 1.869/21 e PLC 2.510/19), critérios técnicos para a definição de APPs de margens de cursos d’água em áreas urbanas.

Acesse ao evento na íntegra e saiba mais detalhes sobre a palestra.

Também participaram da palestra: Hugo Melro Bentes, sócio do Escritório Jurema, Loureiro, Normande & Alves Pinto – Advogados Associados JLNAP e Matheus Gonzales, secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento, Agricultura e Pesca do Município de Marechal Deodoro, como mediador.

O Seminário Jurídico é uma realização do Movimento Imóvel é Mais Negócio, idealizado pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL), com correalização do Sinduscon, patrocínio da JLN&AP Advogados Associados, Pluzie, Lumix e Krona e apoio do Poder Judiciário de Alagoas, OAB Alagoas, CBIC, CRECI-AL, CREA-AL, Uninassau, Facima, UFAL, CTEC e UNIT.

O evento continua nesta quinta-feira (26). Veja abaixo a programação e inscreva-se! Os inscritos recebem certificado.

2º DIA – 26/08

17h – Abertura com Eng. Luiz Henrique Fernandes Coelho (Ademi-AL) e Adv. Nivaldo Barbosa Jr, presidente da OAB Alagoas

17h30 – Palestra: Locações e as disrupções no Mercado Imobiliário: locação digital e sob demanda

Palestrante: Dr. Marcos Erhardtd Junior – Vice-Presidente do Inst. Brasileiro do Direito Civil e Advogado Associado ao escritório Everaldo Patriota Advocacia
Debatedora: Adv. Nadja Graciela da Silva Correia– Membro do Ibradim – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/AL.
Mediadora: Adv. Alice Loureiro- Associada do escritório Calheiros Pinheiro Advogados, Membro e secretária da Comissão de Direito da OAB- Seccional Alagoas.

18h30 – Palestra: Due Diligence: avaliando riscos e oportunidades no Mercado Imobiliário

Palestrante: Adv. Fábio Hiluy Moreira – Sócio da Mariz e Hiluy Advogados Associados e Diretor do Inst. Brasileiro de Direito Imobiliário IBRADIM/CE
Debatedor: Eng. Luiz Henrique Fernandes Coelho – Diretor da Construtora PLACIC
Mediador: Adv. João Gustavo Mendes Alves Pinto – Sócio do Escritório Jurema, Loureiro, Normande & Alves Pinto – Advogados Associados JLNAP

19h30- Palestra: Vícios Construtivos, defeitos, legislação pertinente e o Código do Consumidor

Palestrante: Adv. Carlos Pinto Del Mar – Sócio Titular na Del Mar Advogados Associados
Debatedor: Eng. José Carlos Braide Nogueira da Gama – Presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e Diretor da Construtora PLACIC
Mediador: Engª. Rosa Maria Barros Tenório – Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA/AL