Licenciamento Ambiental impactará R$ 65 bi e 1 mi de empregos, diz CBIC

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CMA/CBIC), Nilson Sarti, participou do evento online ‘Sinduscon-PR Simplifica’ sobre a “Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental” na última terça-feira (20/7).

Durante a ocasião, Sarti destacou que é importante ter essa discussão porque é um momento extremamente decisivo. “Tivemos um trabalho muito grande de todos para a aprovação na Câmara dos Deputados. Agora, temos que consolidar os avanços. É importante trabalhar para que narrativas não corretas e que não tratam da realidade não prevaleçam na discussão que voltará à pauta após o recesso do Senado”, afirmou.

Segundo ele, os objetivos da lei são: uniformizar as normas e orientações hoje esparsas; modernizar e atualizar as diferentes normas existentes; simplificar os procedimentos sem gerar flexibilização. “Com isso, o esperado é que haja maior segurança jurídica para o Estado e para o empreendedor”, disse.

Dentre as razões para ter uma lei para o tema, Sarti destacou:

– 27 mil regras federais e estaduais relacionadas ao meio ambiente (mais de 55 mil considerando os municípios);

– Nos projetos de infra: em média quatro anos e nove meses para se alcançar as licenças necessárias, atraso que custaria R$ 6,3 bilhões;

Durante sua apresentação, Sarti ainda falou sobre a atuação da CBIC no acompanhamento da tramitação do processo da Câmara dos Deputados e solicitou apoio de todos para que o PL entre na pauta de votação do Senado.

Clique aqui e assista ao evento na íntegra

Também participaram do evento:

– Newton Borges dos Reis, vice-presidente de Meio Ambiente do Sinduscon-PR
– Alessandro Panassolo, advogado ambiental – De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados

A matéria tem interface com o projeto “Desenvolvimento Sustentável na Indústria da Construção”, da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional da Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).