AGÊNCIA CBIC
28/04/2021
Indústria da construção defende ICMS fora da base
O Supremo Tribunal Federal (STJ) já decidiu que o governo não pode inserir o ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Assim, o Brasil espera que nova decisão do Supremo, nesta quinta-feira (29), permita a devolução ao contribuinte de tributos arrecadados de forma inconstitucional. Isso pode impactar o desenvolvimento do país.
Em vídeo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a indústria da construção defende ICMS fora da base.
“Não devolver o dinheiro arrecadado com tributos inconstitucionais é péssimo sinal para quem empreende e gera empregos e renda no Brasil”, diz o presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, José Carlos Gama.
