Comissão demonstra importância das subcontratações para o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE

A CBIC teve audiência ontem, dia 11 de dezembro, em Brasília, com o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida. A reunião teve como objetivo abrir um canal de diálogo entre o setor e a Secretaria. Na ocasião, o presidente da CPRT/CBIC, Antonio Carlos Mendes Gomes, demonstrou ao secretário a importância das subcontratações para o setor e a necessidade urgente de se dar segurança jurídica às empresas sérias de construção que estão sofrendo prejuízos incalculáveis em função das subcontratações que realizam. Citou a Nota Técnica 394/2012 da SIT, que cancelou a orientação expressa na Nota Técnica 88/2008 que reconhecia de forma clara a legalidade da subempreitada, face às especificidades do setor. Destacou também que a CBIC está desenvolvendo um Guia de Gestão para os Subempreiteiros, visando orientar às empresas para uma contratação legal, correta. O secretário se mostrou bastante sensível à questão, disse que não tem uma posição fechada sobre a subempreitada para a construção, mas entende que a construção é diferente e precisa ter uma regulamentação especial. No entanto, manifestou preocupação com a precarização constatada em algumas obras e que isso deve ser combatido. A CBIC ressaltou sua firme posição de combate à precarização dos serviços e de estímulo à formalidade das empresas, manifestando interesse em trabalhar junto com o Ministério nessa questão. Durante a reunião, a CBIC também entregou ao secretário trabalho produzido pelos advogados da CPRT/CBIC sobre Terceirização e o Contrato de Subempreitada, com argumentos técnicos e jurídicos defendidos pelo setor, inclusive com decisões jurisprudenciais. Paulo Sérgio demonstrou interesse no diálogo aberto durante a reunião e disse que quer estar junto à CBIC na busca de uma solução equilibrada para o tema. Novo encontro será agendado para o início das atividades de 2014. Também participaram da reunião, pela CBIC, Euclésio Finatti (Sinduscon-PR), Renato Romano (Sinduscon-SP) e a assessora da CPRT/CBIC, Gilmara Dezan.