Governo Federal aprova Plano Nacional de Saneamento Básico

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 6 de dezembro o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), denominado Plansab. A portaria interministerial 571 (Cidades, Fazenda, Casa Civil, Saúde, Planejamento, Meio Ambiente e Integração Nacional) estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o país nos próximos 20 anos (2014-2033). Os investimentos estimados para este período são de R$ 508,4 bilhões. Os recursos devem ter como fontes os agentes federais (59%) e os governos estaduais e municipais, os prestadores de serviços de saneamento, a inciativa privada, os organismos internacionais, dentre outros (41%). O plano prevê alcançar nos próximos 20 anos 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana e de 92% no esgotamento sanitário, sendo 93% na área urbana. Em resíduos sólidos, o Plansab prevê a universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o país. Para águas pluviais, outra meta é a redução da quantidade de municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos, na área urbana de 11%. O Plansab contempla uma abordagem integrada dos serviços de saneamento básico em quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Com informações do Ministério das Cidades.