Câmara adia votação de MP do Regime Diferenciado de Contratações do PAC

A votação da Medida Provisória (MP) 556 foi adiada para a próxima semana por falta de acordo para a votação da matéria. A MP é a primeira das seis que estão trancando a pauta de votações da Câmara. Ela trata da contribuição da seguridade do servidor, de mudanças na legislação tributária e, também, da inclusão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema de ensino.

 De acordo como líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), os partidos tentaram mas não conseguiram chegar a um acordo para a votação da MP ontem. Também o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PTRS), anunciou que com a falta de acordo a votação ficará para a próxima semana.

 Os partidos de oposição   PSDB e DEM   que vêm contestando a inclusão na MP de dispositivo que permite o uso do RDC para as obras do PAC e do sistema de ensino anunciaram que estão em obstrução para a votação da MP.

 O relator da medida, deputado Jerônimo Goergen (PPRS), voltou a dizer que vai mesmo manter no seu parecer, a pedido do governo, a emenda que permite a utilização do RDC para as obras do PAC e do sistema de ensino.

 O relator informou que, além da questão do RDC, há divergência sobre o aumento da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) para o álcool combustível entre outras questões.

 Na segunda-feira, o governo deu o primeiro passo para estender o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as licitações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as de serviços de engenharia no âmbito do sistema público de ensino. Aprovado pelo Congresso, o RDC tem por objetivo de acelerar as contratações e o ritmo das obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Na ocasião, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), negociaram com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória (MP) 556, uma emenda ao texto para permitir o uso do RDC nas obras do PAC e na área de educação.

 Vou acatar, apesar de no início isso ter causado um pouco de polêmica em relação aos benefícios ou não. Hoje temos números em que há uma redução da realização das obras em tempo e em valores. Temos ganhos econômicos pela agilidade da construção propriamente daquilo que atende , disse Goergen. Na justificativa da emenda, o governo argumenta que o RDC  traz à baila um regime jurídico inovador, com um instrumental apto a tornar os procedimentos licitatórios eficientes .