COP/CBIC define sugestões para Projeto de Conversão da MP sobre o Regime Diferenciado de Contratações

Em reunião realizada esta semana, na sede da Apeop-SP, em São Paulo, a Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (COP/CBIC) analisou o Projeto de Conversão da Medida Provisória 521/2010, que propõe a instituição do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para ser aplicado às licitações e aos contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos de 2016, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

Dentre as críticas dos membros da COP/CBIC ao projeto que institui o RDC, estão pontos como: inversão de fases, uso do pregão eletrônico nas concorrências, prazo exíguo para elaboração de propostas e orçamento oculto, que o órgão contratante informará só após o fim das licitações.

Durante a reunião foram definidas sugestões para o texto do projeto no que se refere à ferramenta de lances sucessivos, por não ser adequada à contratação de obras e serviços de Engenharia; inversão das fases; orçamento oculto; contratação integrada; abrangência do RDC, e controle social.

O presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, participou da reunião, coordenada pelo presidente da COP, Arlindo Moura.

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