Adiada a votação do Código Florestal

Por falta de acordo sobre a reserva legal e a Área de Preservação Permanente (APP), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), adiou para o dia 10 de maio a votação do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99). 

Marco Maia se reuniu ontem (04/05) com o relator do Código, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), líderes de partidos da base e os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Wagner Rossi, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para fechar um acordo, o que não ocorreu.

No mesmo dia, na parte da manhã, será realizada uma reunião com todos os líderes da base e os ministros envolvidos no tema em busca de um texto de consenso.

De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a maioria dos partidos da base apoia o relatório do deputado Aldo, mas o governo cobra mudanças no trecho relativo às áreas consolidadas (já plantadas) e à recomposição da reserva legal. No que se refere à recomposição da reserva legal, o governo exige que a isenção seja somente para as propriedades de agricultura familiar, prevalecendo a situação de 2008.

Para o governo, as demais propriedades, independentemente do seu tamanho, não devem ser dispensadas de cumprir essa exigência. Para Aldo Rebelo, as propriedades com até quatro módulos fiscais deveriam ser incluídas nessa isenção.

Também não houve acordo no que se refere à definição da APP em propriedades já consolidadas, ou seja, desmatadas até julho de 2008.

Aldo sugere que esses proprietários sejam obrigados a recuperar apenas 15 metros de vegetação nas margens dos rios de até 10 metros largura.

Já para o governo, o benefício deveria estar restrito às propriedades de agricultura familiar.

Fonte: Agência Câmara