Plenário da Câmara aprova regras para a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 27 de abril a Medida Provisória 514/2010, que detalha as regras da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), que visa a construção de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014, para as famílias que recebem entre 0 e 10 salários mínimos.

Pelo texto aprovado, na forma do Projeto de Lei de Conversão do relator, deputado André Vargas (PT/PR), está previsto, entre outros: transformação dos limites de renda dos beneficiários de salários mínimos para valores nominais, adotando o mínimo de 2010 (R$ 465); aumento dos recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões, uma das fontes de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida.