Radar Trabalhista: Congresso Nacional promulga PEC que reduz jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso remunerado

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal por 75 votos a 1. A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP); e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A nova regra prevê um período de 60 dias para o início da transição. Ao fim desse prazo, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana. Em 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam potencial de ampliação dos postos de trabalho com a redução da jornada, especialmente nos setores de comércio, serviços pessoais, turismo e transporte. Experiências no Brasil e em outros países também indicam que a redução da jornada pode contribuir para o aumento da produtividade e para a melhoria das condições de trabalho e de vida, além de reduzir afastamentos relacionados à sobrecarga de trabalho e o absenteísmo.

Para saber mais sobre essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o Radar Trabalhista 480/2026  da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 12/10 à 16/10/2026.

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

O tema tem interface com o projeto “Monitoramento de dados de Saúde e Segurança no Trabalho e Relações Trabalhistas e iniciativas de prevenção de acidentes e valorização do trabalhador”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI).