Workshop apresenta metodologia para mensurar impactos da redução da jornada de trabalho na construção civil 

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), promoveu nesta quarta-feira (26) o workshop “Os Impactos Reais da Redução da Jornada de Trabalho nos Encargos Sociais – Uma Metodologia de Cálculo”. Realizado em parceria com o Sinduscon-SP e o Sinduscon-MG, com correalização do SESI e apoio do Instituto Mauá de Tecnologia, o encontro reuniu especialistas para discutir, a partir de dados e cálculos técnicos, os possíveis efeitos de uma redução da jornada de trabalho sobre os encargos sociais, os custos da mão de obra, a produtividade e a atividade da construção civil. 

A abertura foi conduzida pelo vice-presidente da área de Política de Relações Trabalhistas da CBIC e diretor de Gente do Sinduscon-SP, David Fratel, que destacou a importância de qualificar o debate sobre o tema. Ao apresentar a metodologia desenvolvida para mensurar os impactos de uma eventual mudança na jornada, Fratel ressaltou a necessidade de compreender os efeitos da medida sobre empresas, trabalhadores e a economia. 

Também participaram do workshop a economista-chefe da CBIC, Ieda Vasconcelos, e o presidente executivo do Sinduscon-SP, Eduardo Zaidan, que abordaram, respectivamente, os impactos da medida para o setor e o cenário econômico e de custos da construção. 

Impactos sobre custos e produtividade 

Durante a apresentação, Fratel detalhou os resultados de uma simulação que considera a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. Segundo os cálculos apresentados, a medida reduziria as horas produtivas anuais e elevaria os encargos trabalhistas incidentes sobre a mão de obra. 

De acordo com a metodologia exposta no workshop, a eficiência produtiva passaria de 74,4% para 62,6%, enquanto os encargos sociais e trabalhistas totais da construção civil saltariam de 131,31% para 171,14%. O estudo também apontou que, para cada R$ 1,00 de salário nominal pago ao trabalhador, o custo real no canteiro de obras passaria de R$ 2,31 para R$ 2,71, representando aumento de 17,21% no custo da mão de obra. 

“A redução da jornada é um caminho natural das relações de trabalho, desde que obedeça à sequência correta da evolução industrial: qualificação, industrialização, ganho real de produtividade e, então, redução da jornada”, afirmou Fratel. 

Fratel ressaltou que a construção civil, por sua elevada dependência de mão de obra, precisa avançar na industrialização e na redução de perdas para absorver mudanças na jornada. Na avaliação do dirigente, decisões sobre o tema devem considerar os impactos sobre os custos e a capacidade produtiva do setor. 

“Decisões macroeconômicas precisam de base técnica e responsabilidade orçamentária, não de urgência política”, concluiu.  

Reflexos para a atividade econômica 

A economista-chefe da CBIC, Ieda Vasconcelos, apresentou projeções elaboradas a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e avaliou os possíveis reflexos da redução da jornada sobre o mercado de trabalho e a atividade da construção civil. 

Segundo os estudos apresentados, a redução da jornada representaria uma diminuição de aproximadamente 600 milhões de horas trabalhadas por ano no setor. 

Para compensar essa perda de horas, a construção civil teria, de acordo com a análise, três alternativas: reduzir o nível de atividade, ampliar a utilização de horas extras ou contratar novos trabalhadores. No cenário de reposição integral das horas por meio de novas contratações, seriam necessários cerca de 300 mil profissionais adicionais para manter o atual nível de atividade. 

Ieda também chamou atenção para os possíveis efeitos sobre os custos dos empreendimentos e, consequentemente, sobre a oferta de moradias e o financiamento habitacional. Pelas estimativas apresentadas, o aumento dos custos decorrente da redução da jornada poderia afetar o número de unidades financiadas pelos programas habitacionais, ampliando os desafios relacionados ao déficit habitacional brasileiro. 

“Ninguém é contra qualquer melhoria de benefícios para o trabalhador. O que nós discutimos é de que forma isso pode acontecer para que não haja prejuízo lá pra frente para o próprio trabalhador”, afirmou Ieda. 

Cenário econômico e custos da construção 

Eduardo Zaidan destacou que a construção civil já enfrenta desafios relacionados à escassez de mão de obra, aos juros elevados e às mudanças decorrentes da reforma tributária. Na avaliação do dirigente, uma eventual redução da jornada deve ser analisada considerando o cenário atual do setor e seus impactos sobre os custos e a capacidade de execução dos empreendimentos. 

A dificuldade de encontrar trabalhadores também foi destacada durante a apresentação. “Quando você tem um problema, escassez de trabalhadores, na hora que você diminui as horas trabalhadas, você teria que botar mais trabalhadores”, pontuou. 

O tema tem interface com o projeto “Monitoramento de dados de Saúde e Segurança no Trabalho e Relações Trabalhistas e iniciativas de prevenção de acidentes e valorização do trabalhador”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi). 

Assista o workshop na íntegra.