Governo destina R$ 3,5 bilhões para crédito empresarial e habitação de interesse social

O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões para ampliar o acesso ao crédito por empresas e reforçar fundos garantidores voltados à habitação popular. A medida consta da Medida Provisória nº 1.385/2026, publicada nesta quinta-feira (13), e destina recursos ao Ministério das Cidades e a Encargos Financeiros da União.

Do total, R$ 2 bilhões serão destinados ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI), e R$ 750 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), para o Pronampe. Outros R$ 750 milhões serão destinados ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), no âmbito do programa Moradia Digna.

Segundo a medida, a programação prevê acréscimo de 87.081 unidades por ano no volume contratado. Dos recursos, R$ 2,75 bilhões ficarão sob supervisão do Ministério da Fazenda e R$ 750 milhões serão destinados ao Ministério das Cidades.

A MP entrou em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 11 de outubro de 2026, com possibilidade de prorrogação de 12 de outubro a 10 de dezembro. O prazo para apresentação de emendas vai de 13 a 19 de agosto, e o regime de urgência começa em 27 de setembro.