Comissão de Trabalho adia debate sobre projeto alternativo que prevê escala 5×2  

A Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimento para adiar a discussão do Projeto de Lei (PL) 67/2025, que trata da redução da carga semanal de trabalho para 40 horas. O pedido foi apresentado pelos deputados Capitão Alden (PL-BA) e Luiz Gastão (PSD-CE). Com a decisão, o texto só poderá retornar à pauta após 2 de abril. 

A proposta conta com parecer favorável, com substitutivo, do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA). O tema, no entanto, vem sendo discutido de forma mais ampla no âmbito da PEC 221/2019, que prevê a diminuição da jornada para 36 horas semanais em um período de dez anos e tramita apensada à PEC 8/2025. 

Audiência pública aprovada 

Na mesma reunião, o colegiado também aprovou requerimento para realização de audiência pública destinada a debater os impactos da jornada de trabalho no Brasil sobre as relações laborais. A iniciativa, também apresentada por Capitão Alden, envolve as discussões relacionadas às PECs 221/2019 e PEC 40/2025. 

Entre os convidados sugeridos estão representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Agricultura e Pecuária, além de entidades empresariais e setoriais, como a Associação Brasileira de Proteína Animal, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia, a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia e a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso. 

Principais pontos do substitutivo 

O substitutivo estabelece como regra geral a adoção da escala 5×2, com cinco dias consecutivos de trabalho e dois dias de descanso. O texto também mantém a exigência de que um dos dias de repouso coincida com o domingo ao menos uma vez a cada três semanas. 

A proposta prevê ainda a possibilidade de adoção da escala 4×3 por meio de acordos ou convenções coletivas, limitada a jornadas de até 10 horas diárias, sem alteração do total semanal. 

Quanto à carga horária, o relatório sugere implementação gradual: 42 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2027 e 40 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2028. O texto também promove ajustes na legislação trabalhista para adequar normas ao novo limite e prevê a revogação de regras que estabeleçam jornadas superiores. 

Outro ponto destacado é a vedação à redução salarial em decorrência da diminuição da jornada. O substitutivo esclarece que a implementação gradual ou antecipada por negociação coletiva não poderá resultar em redução nominal ou proporcional dos salários. 

Próximos passos 

Após a análise na Comissão de Trabalho, o projeto seguirá para apreciação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, o texto será encaminhado diretamente ao Senado Federal, salvo apresentação de recurso para votação prévia no plenário da Câmara dos Deputados.