CPRT/CBIC realiza 1ª reunião de 2025 com foco em mão de obra, segurança e temas jurídicos

A Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizou nesta terça-feira (6/5) sua primeira reunião de 2025, no formato online. O encontro reuniu representantes do setor da construção para discutir temas prioritários como escassez de mão de obra, capacitação, prevenção de acidentes e desafios jurídicos.

Na abertura, o presidente da CPRT, Ricardo Michelon, deu as boas-vindas aos participantes e destacou o papel estratégico da comissão neste momento de retomada do setor. “Estamos firmando parcerias importantes, como com o Ministério do Desenvolvimento Social, para conectar as empresas de construção ao cadastro único e ampliar o alcance das vagas disponíveis. Já tivemos retorno de interessados, e isso mostra o potencial da iniciativa”, afirmou.

A parceria com o Ministério é uma resposta ao tema da escassez de mão de obra que, segundo Michelon, “é essencial debatermos essa dificuldade, porque ela impacta diretamente a produtividade e os prazos das obras”. 

Katyana Aragão Menescal, Gerente de Soluções Integradas em Saúde e Segurança, apresentou uma visão abrangente da NR1, enfatizando a importância de ouvir os trabalhadores e a necessidade de um plano de saúde mental nas empresas. As iniciativas do SESI foram destacadas como suporte para a indústria, com um manual gratuito disponível para as empresas.

Na área da saúde e segurança, Michelon destacou o lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho na Indústria da Construção 2025 (CANPAT Construção), que foi apresentada durante o 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC) com foco na prevenção de acidentes em altura. “A evolução do setor passa, necessariamente, por ambientes de trabalho mais seguros e produtivos”, afirmou.

A parte técnica da reunião incluiu apresentações da assessora jurídica do SICEPOT-MG, Luciana Guedes Ferreira Pinto, que abordou temas como terceirização, pejotização e os impactos jurídicos do Tema 1090 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). “Assumimos o compromisso de aprofundar o debate jurídico dentro da CPRT, para apoiar os empresários nas tomadas de decisão”, ressaltou Luciana. 

Entre os encaminhamentos, destacou-se também a necessidade de orientação sobre o ruído nas obras. O membro da CPRT e conselheiro do Sinduscon-BA, Rogelio Peleteiro, apontou que o tema está na mira do Ministério Público e defendeu a produção de uma cartilha informativa para orientar o setor. Durante o encontro também foram debatidas as ofertas de prestadores de serviço com soluções rápidas para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), e reforçou a importância de buscar orientações técnicas seguras.

O advogado e consultor da CBIC, Clóvis Queiroz, adiantou que está em planejamento uma reunião específica sobre negociações coletivas, com o objetivo de compartilhar informações e estratégias sobre os atuais movimentos sindicais. Já Haruo Ishikawa levantou preocupações sobre a atuação dos auditores fiscais e elogiou a abordagem prática do Plano Nacional de Capacitação para a Construção Civil. 

A reunião foi encerrada com a confirmação de um próximo encontro voltado exclusivamente às negociações coletivas. “Temos muitos desafios pela frente, mas também oportunidades concretas de transformar o setor com qualificação, segurança e inteligência jurídica”, concluiu Michelon.

O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).