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03/02/2022

Quintas da CBIC debate avanços e próximos passos da MP dos Cartórios

A primeira edição ao vivo do Quintas da CBIC de 2022 começou com debate sobre a Medida Provisória (MP) Nº 1.085, denominada MP dos Cartórios. A norma, editada pelo governo no dia 28 de dezembro de 2021, tem o objetivo de digitalizar o acervo e os serviços de cartórios no Brasil, como registro civil de pessoas naturais, registro civil de pessoas jurídicas, registro de títulos e documentos e registro de imóveis. A medida começa a tramitar no Congresso Nacional.

De acordo com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, é necessário o engajamento com os parlamentares para que a medida seja aprimorada e possa atender o cidadão da melhor forma possível. “Temos que avançar cada dia mais, simplificar, desburocratizar, reduzir custos, para que a vida de todo mundo possa ser melhor”, enfatizou.

Durante o evento online, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) afirmou que ter segurança jurídica não pode representar custos ao consumidor. “Não é por ser caro que te dá segurança jurídica, é ser seguro. Claro que tem custos, mas não pode ser de maneira exorbitante como vem sendo nos últimos anos”, disse. Goergen ainda abordou a digitalização e a liberdade de escolha dos tabeliães. “Eu fico feliz com essa MP, porque é um avanço daquilo que comecei lá em 2011 no Código de Processo Civil, depois na Lei de Liberdade Econômica e agora na MP 1.085”, lembrou.

O vice-presidente da CBIC, Aristóteles Passos Costa, destacou que um dos benefícios trazidos pela MP é a maior agilidade nos processos. “Hoje os grandes usuários de serviços de cartório são os cidadãos que compram os seus imóveis, precisam fazer a documentação, precisam legalizar a transferência de propriedade por meio do registro, querem fazer transações particulares. Todas essas transações imobiliárias que envolvem os cidadãos brasileiros serão alcançadas pelos benefícios desta medida provisória”, disse. Já sobre os custos dos emolumentos, Costa reiterou que isso precisa ser enfrentado. “Cada estado tem uma tabela de emolumentos. Esse é um problema que vamos tentar padronizar na MP com emendas parlamentares”, ressaltou.

Ainda no âmbito dos emolumentos, o consultor jurídico da CBIC e sócio de Demarest Advogados, Marc Stalder, destacou que a questão não é somente os preços praticados, mas também a forma. “São cobrados de forma injusta para o usuário do serviço e para o registrador. Têm estados que incluem uma série de outras taxas nos emolumentos que acabam encarecendo demais o serviço e não remuneram direito o registrador e afasta o usuário do registro público”, disse. Stalder também reiterou que o sistema de registro público integrado proporciona segurança jurídica por meio do cruzamento de dados.

O diretor de Modernização do Ambiente de Negócios na Secretaria Especial de Modernização do Estado, Ricardo Vieira, afirmou que essa MP é um ‘grande golaço’. “Mas esse gol não tem dono, é da sociedade. Todo mundo deu contribuição. Agora, o Congresso vai fazer uma melhora nesse processo”, disse.

Já o presidente do Conselho Jurídico da CBIC (Conjur/CBIC), José Carlos Gama, destacou que uma das principais vantagens trazidas pela MP para os brasileiros é a redução dos prazos. “Quando se fala que uma simples escritura vai passar de 30 dias úteis para cinco, isso vai fazer a roda da economia girar”, comemorou.

O subsecretário do Ministério da Economia, Alexandre Ywata, ressaltou que a medida representa uma grande modernização. “A gente pretende agilizar o processo de consultas, de submissão de informações para o funcionamento de todo o arcabouço cartorial”.

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