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04/05/2022

Mercado Imobiliário e registradores defendem conversão da MP dos Cartórios

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em conjunto com representantes de entidades do mercado imobiliário e de registradores, enviou ontem (03/05) ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP/AL), carta de apoio à conversão da Medida Provisória 1085/2021 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP) em lei.

No documento, as entidades reforçam que a MP dos Cartórios inova e moderniza o sistema de registros públicos, com consequente avanços para a sociedade como um todo.

A medida trata de assuntos de alta relevância, como Lei dos Registros Públicos, incorporação imobiliária, condomínio edilício, parcelamento do solo, e Código Civil, em valiosa tentativa de melhoria do ambiente de negócios para a geração de empregos, ampliação da segurança jurídica e desenvolvimento social.

Além disso, as signatárias apontam a contribuição essencial dos registros públicos à sociedade, conferindo ao povo brasileiro segurança jurídica e concretização da cidadania, imprescindíveis ao trânsito social e econômico, bem como salientam a importância da padronização e digitização dos procedimentos registrais, propiciando maior previsibilidade e agilidade nos serviços, resguardada a independência jurídica dos registradores e sua prerrogativa de qualificação dos títulos.

“A MP  1085/2021 tem um texto base que contempla alguns avanços que vão beneficiar a sociedade como um todo – cidadão, empresários e indústria imobiliária de uma forma geral. Ela reduz prazos; estabelece registro eletrônico que vai dar maior celeridade, e prevê emolumentos pagos através de meios eletrônicos disponíveis no mercado, que são avanços que ajudam o processo a se tornar menos burocrático, por isso a apoiamos”, destaca o  vice-presidente da CBIC, Aristóteles Passos.

Segundo o executivo, a CBIC apresentou algumas emendas e desenvolveu um trabalho junto às  entidades ligadas aos registradores, com o objetivo de apoiar as medidas que são comuns e de interesse dos dois grupos, tirando as divergências e as emendas polêmicas. A previsão é de que a MP seja apreciada amanhã no Congresso Nacional.

Aristóteles Passos acrescentou que em encontro representando a CBIC, nesta quarta-feira (04/05), com a Frente Parlamentar do Brasil Competitivo e com a presença de representantes do setor produtivo, de bancos, de registros imobiliários e de documentos e de parlamentares, as falas  foram todas convergentes, no sentido de apoiar a MP.

Assinaram a carta, além da CBIC:

  • Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib)
  • Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc)
  • Colégio de Registro de Imóveis do Brasil (RIB)
  • Associação das Empresas de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano (AELO)
  • Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil)
  • Federação Nacional dos Pequenos construtores (FENAPC)
  • Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil)
  • Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (Adit Brasil)

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