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05/05/2022

Câmara dos Deputados aprova MP dos Cartórios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (05/05), a Medida Provisória Nº 1.085, a MP dos Cartórios. A norma tem o objetivo de digitalizar o acervo e os serviços de cartórios no Brasil, como registro civil de pessoas naturais, registro civil de pessoas jurídicas, registro de títulos e documentos e registro de imóveis. A medida segue para apreciação do Senado Federal e precisa ser aprovada até 1º de junho para não perder a validade.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, a medida apresenta um grande avanço para a desburocratização do país. “Temos 12% de custo do excesso de burocracia. Ações como essa reduzem este custo e permitem o acesso ao sonhado desejo da casa própria”, afirmou.

O vice-presidente da CBIC, Aristóteles Passos, comemorou a decisão, mas destacou que ajustes ainda são necessários. “Houve um progresso importante para toda a sociedade em relação aos cartórios, principalmente de registro imobiliário. Vamos precisar trabalhar as imperfeições em um segundo momento”, disse.

Segundo Passos, a medida vai trazer maior agilidade nos prazos. “O maior benefício são os prazos mais curtos para processamento dos registros públicos, além da possibilidade de ser feito de forma eletrônica. Essa é uma grande vantagem e um enorme avanço para o serviço de registros públicos”, reiterou.

O presidente do Conselho Jurídico da CBIC, José Carlos Gama, explica que antes da decisão, quando o cidadão comprava um imóvel e levava a escritura para o registro, o processo durava até 30 dias para o recebimento da documentação registrada. Com a MP, o recebimento deve acontecer em cinco dias úteis.

A medida contou com o apoio da CBIC e seus associados, do Ministério da Economia e dos representantes dos registradores de imóveis.

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