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13/04/2021

Ações sobre vícios construtivos precisam de razoabilidade

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizou hoje (13) a reunião virtual “Como enfrentar a indústria de ações sobre vícios construtivos”. No encontro, que contou com mais de 2,2 mil acessos no YouTube da entidade, foram apresentados aspectos legais e levantamentos sobre a “industrialização” desse tipo de ação.

De acordo com Erika Calheiros, assessora jurídica da CBIC, um levantamento realizado pelo Conselho Jurídico da entidade identificou que há mais de 51 mil ações relacionadas a vícios construtivos no faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tramitando na Justiça Federal. Além disso, há mais de 13,7 mil acórdãos prolatados em 2ª instância nos Tribunais Regionais Federais. Durante a live, a advogada também realizou uma análise dessa temática sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente do Conselho Jurídico da CBIC, José Carlos Gama, lembrou que as construtoras não querem entregar obras com problemas. “Custa 125 vezes mais voltar a um empreendimento entregue para consertar um vício construtivo”, calculou.

Durante o evento online, Carlos Del Mar, consultor jurídico da CBIC, explicou que um dos maiores problemas, que leva ao grande número de ações sobre vícios construtivos, tem a ver com o prazo de garantia, pois hoje não há prazo limite para surgimento de falha/vício, e assim a possibilidade de reclamação da garantia fica em aberto, estimulando assim a industrialização das ações.

José Carlos Martins, presidente da CBIC, informou que haverá outras reuniões sobre o tema para aprofundar as ações de enfrentamento desse desafio pela entidade.

A CBIC irá, ainda, propor diálogo aberto e republicano com os diversos atores envolvidos nesses processos judiciais com o fim de esclarecer as vicissitudes da construção civil, normas de desempenho e especificidades sobre o tema dos vícios construtivos.

Também participou da reunião o presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social da CBIC, Carlos Henrique Passos.

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