Profissionais recebem capacitação em perícias judiciais relacionadas a vícios construtivos
Quase 300 pessoas participaram dos três encontros virtuais para capacitação de profissionais que atuam em perícias judiciais relacionadas a vícios construtivos em habitações de interesse social. O último webinar foi realizado nesta quinta-feira (28) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), e marcou o encerramento do ciclo da iniciativa que integra o projeto CBIC Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra – Ciclo 2.
A iniciativa busca fortalecer a qualificação técnica de profissionais do setor da construção habitacional. Os inscritos acompanharam três encontros, que apresentaram e debateram os conteúdos da obra recém-lançada Diretrizes Técnicas para Perícias Judiciais Envolvendo Vícios Construtivos nas Habitações de Interesse Social. O primeiro e o segundo encontros ocorreram em julho, e o terceiro foi realizado ontem. Todos receberam certificado de participação.
O último encontro abordou o tema Aspectos Profissionais: Limites de Atuação, Remuneração e Manutenção e apresentou três capítulos da publicação de diretrizes técnicas. A moderação foi conduzida por Tércio Cesar de Queiroz Filho, vice-presidente do IBAPE Nacional, e Leonardo Romeu, membro do Conselho Jurídico da CBIC e representante do Sinduscon-BA.
“Esse encontro é uma oportunidade de melhorar cada vez mais os nossos processos. É um projeto de grande valor para todas as entidades envolvidas, pois traz maior qualificação para os peritos”, afirmou Felipe Melazzo, presidente do Conselho Jurídico da CBIC, durante o encontro.
O capítulo 7, Diferença entre Assistência Técnica e Manutenção, foi apresentado por Antonio Carlos Dolacio. “É preciso entender e diferenciar o que se enquadra como serviço de assistência e o que é manutenção a ser observada na fase de operação. As ações de manutenção devem ser realizadas para garantir o atendimento à vida útil do projeto. É necessário salientar a importância da realização integral das ações de manutenção pelo usuário nestes casos”, destacou o palestrante.
O capítulo 8, Atribuições e Capacitação do Perito Judicial, foi apresentado por Fabiana Albano Russo de Melo, que ressaltou a importância do conhecimento técnico para a perícia. “Infelizmente, sabemos que em muitos casos o perito atua apenas como fotógrafo: chega, tira fotos e junta tudo nos autos. Mas a função do perito judicial é muito mais que isso: ele é os olhos do juiz. Não adianta termos peritos se não houver conhecimento do conteúdo normativo e de toda a documentação aqui discutida”, afirmou.
No capítulo 9, Remuneração Profissional do Perito, Andrea Cristina Klüppel Munhoz Soares comentou sobre os honorários, explicando como são feitos os cálculos e quais os entraves do poder judiciário para o cumprimento do trabalho. “Para fazer o cálculo, precisamos analisar diversos pontos que serão apresentados pelo juiz. É necessário elucidar o quanto será gasto para resolver aquele problema, tanto em deslocamento quanto em análise. De acordo com a complexidade do trabalho, é possível estimar a remuneração”, explicou.
