Logo da CBIC
17/08/2021

Vícios construtivos no mercado imobiliário é tema de seminário no STJ

Articular movimentos para reduzir os efeitos perversos da indústria dos vícios construtivos é uma das bandeiras da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Para debater o tema, a entidade apoiou e participou do Seminário “Judiciário e Mercado Imobiliário: um diálogo necessário sobre vícios construtivos”, realizado nesta terça-feira (17), de forma híbrida, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O intuito do evento foi discutir formas de diminuir a judicialidade excessiva e estimular o uso de soluções extrajudiciais para solucionar conflitos relacionados ao assunto.

Com a participação de ministros do STJ, juízes federais, representantes do mercado imobiliário e advogados especializados no tema, o evento foi transmitido pelos canais de YouTube da Revista JC, do STJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na abertura do encontro, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, ressaltou a importância de se debater os vícios construtivos por ser um tema fundamental para garantir o desenvolvimento do país. Além disso, enfatizou que o Seminário traz luz a todos os operadores do Direito, principalmente os do mercado imobiliário. “A construção civil tem sido uma alavanca propulsora para o crescimento do país, abrindo o mercado de trabalho, a oportunidade de emprego e, sobretudo, a esperança de um Brasil mais próspero, mais igual, mais produtivo, com mais oportunidade para todos por meio do mercado de trabalho”, afirmou.

O ministro ainda destacou a importância da segurança jurídica para criar um ambiente favorável de negócios e incentivar o investimento no país. “Não existe sociedade fomentadora e desenvolvedora de negócios sem segurança jurídica, estabilidade e uniformidade de decisões”, completou.

O presidente do Conselho Jurídico da CBIC, José Carlos Gama, lembrou que as ações judiciais de vícios construtivos prejudicam principalmente o programa habitacional Casa Verde e Amarela. “De cada centavo que é retirado desse programa por ação judicial que esse advogado passa a ter sucesso, é uma família a mais que deixa de receber o seu imóvel e de sonhar com a casa própria”, afirmou.

Gama também disse que construtores e incorporadores não têm interesse em entregar uma obra com vícios construtivos. “Estudos universitários mostram que o custo para se retornar a uma obra para consertar um suposto vício construtivo que poderia ser evitado desde a fase de projeto custa 125 vezes mais do que o custo original”, reiterou.

O primeiro painel, que tratou sobre os vícios construtivos na ótica do STJ, contou com a participação dos ministros do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro e Ricardo Villas Bôas Cueva, do professor e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cavalieri Filho, e do advogado Carlos Pinto Del Mar.

Especialista em Direito Imobiliário e consultor jurídico da CBIC, Del Mar apresentou a Norma Técnica ABNT NBR 15.575 (Norma de Desempenho) e destacou que o texto define as incumbências dos projetistas, do incorporador, do construtor e dos usuários. O advogado ainda ressaltou que diversos estados possuem ações semelhantes de vícios construtivos, entre eles, Pará, Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Segundo Del Mar, quem ‘paga a conta’ é o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR/Caixa), as construtoras e o Judiciário, por perda de eficiência, já que são mais de 51 mil ações judiciais nos tribunais federais e mais de 14 mil acórdãos. De acordo com o advogado, é esperado, da esfera legislativa, uma proposta que classifique os vícios construtivos em razão de sua natureza ou gravidade, com prazos de garantia e de prescrição compatíveis com as suas importâncias.

Além disso, o setor espera do Judiciário a oportunidade de reparação das falhas, o rigor na análise do interesse processual daqueles que ajuízam a ação judicial sem antes recorrer às vias administrativas e o critério na decisão de inverter o ônus da prova, com indicação dos pontos sobre os quais deve recair a inversão e a exigência da prova de manutenção por parte dos usuários.

Sobre o assunto, o ministro do STJ Villas Bôas Cueva disse que os vícios construtivos são um tema tão antigo quanto o Direito Civil e que já deveria estar pacificado. “Mas ele tem várias arestas pendentes. Espero que em breve possamos, no âmbito da segunda seção, uniformizar o entendimento do Tribunal a respeito”, concluiu.

O olhar do construtor
O vice-presidente da CBIC, Carlos Henrique Passos, participou do painel “Alternativas para a Desjudicialização Racional” e relatou o ponto de vista do construtor no processo. Passos destacou que atender pontos que achava já estarem resolvidos com empreendimentos entregues há mais de 10 anos gera sobrecusto e reduz a autoestima empreendedora, por ficar em um estado de insegurança.

No entanto, Passos é otimista sobre os resultados esperados. “Tenho esperança que a gente possa realmente simplificar tudo isso, que a gente possa buscar uma nova referência para que as coisas aconteçam com justiça e preservando o direito de todos”, finalizou.

A mediação do painel foi feita pelo ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino e contou com os palestrantes Valter Schuenquener, juiz federal e secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cesar Cury.

Também participaram do Seminário os ministros do STJ Mauro Campbell, Luis Felipe Salomão e Antonio Carlos Ferreira, o juiz federal da 4ª Região, Antônio César Bochenek, e o diretor jurídico da Caixa, Gryecos Loureiro.

Clique aqui e saiba mais sobre o projeto ‘Vícios Construtivos’, uma iniciativa da CBIC para articular movimentos com o objetivo de reduzir os efeitos perversos dessa prática.

Assista à transmissão na íntegra!

COMPARTILHE!

Agenda CONJUR

Abril, 2025

Conselho Jurídico
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.