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26/10/2021

Conselheiros da CBIC reuniram-se na 26ª Reunião Ordinária da Conjur

Focados no desenvolvimento do setor, membros do conselho participaram ativamente das discussões

Reunidos para discutir normativas e mudanças pertinentes no setor imobiliário, os Conselheiros do Conselho Jurídico da CBIC marcaram presença na 26ª Reunião Ordinária da Conjur.

Conduzida pelo Presidente José Carlos Braide Nogueira da Gama, parâmetros e temas conflitantes do setor foram abordados e discutidos com propostas de solução para cada questão apresentada.

Focados na construção de novas ideologias normativas, os relatores colocaram em pauta importantes detalhes que formatam e dão respaldo a novas propostas estruturais e artigos vigentes das leis previamente definidas para discussão.

De forma construtiva e dinâmica, os conselheiros trocaram experiências sobre ocorrências em diversos estados, propuseram novas condutas para apresentação ao Presidente e definiram líderes guia para cada projeto a ser desenvolvido.

Em destaque, ficam as propostas de modificação para conter o desvirtuamento quanto ao uso de Sociedade de Propósito Específico, as taxas cartoriais divergentes nos estados, aplicação de dispositivos fundamentais da incorporação imobiliária e apresentações embasadas por material e palestra de relatores sobre os aspectos mais pertinentes das leis em pauta.

Ainda sobre diálogos mais relevantes na reunião, o preenchimento de lacunas em leis e instruções normativas que precisam ser reavaliadas, face ao longo período de promulgação ou alterações do setor que forçam novas normativas, foram discutidas em elevada competência jurídica, com soluções propostas e bem definidas para gerar adendos necessários para proteger os interesses do consumidor e de empresas do setor.

Demonstrando colaboração com os colegas presentes, os conselheiros que tinham materiais e propostas normativas de interesse geral, dividiram suas experiências e orientaram os demais doutores sobre formas de otimizar, criar melhores relacionamentos jurídicos e propiciar maior qualidade à condição imobiliária de forma assertiva e responsiva.

As elucidações jurídicas foram, em especial, ligadas à Lei de Licitação n° 14.133/21, Lei de Registro e Incorporação, alterações com prazo de vigência para dezembro de 2023 na Resolução 4.909, premissas sobre o projeto em desenvolvimento proposto para alteração da Lei 6.015 com diagnóstico específico de artigos sobre a influência dos serviços eletrônicos.

Realizada via plataforma digital zoom, os relatores convidados, doutores Carlos Delmar, Erika Calheiros (CBIC), Felipe Boa Ventura (ADEMI-PE), Guilherme Guerra (ADEMI-PE), José Carlos Gama, Luis Carlos Moreira (Sinduscon- PA), Rafael Mota (Sinduscon- DF), Raul Amaral (Sinduscon- CE) e Rosane Machado, desenvolveram insumos para suas propostas e disponibilizaram seus recursos, em provas sumárias propostas, para beneficiar ações futuras.

A previsão é de que os conselheiros possam reunir-se novamente, de forma presencial, em dezembro deste ano.Essa ação tem interface com o projeto Segurança Jurídica na Indústria Imobiliária da CBIC em correalização com o Senai Nacional.

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