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13/04/2022

CBIC dá continuidade às tratativas com PGR sobre vícios construtivos

Representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) se reuniram ontem (12/04) com o subprocurador da Procuradoria Geral da República (PGR) e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica), Luiz Augusto Santos Lima, para dar continuidade às tratativas com o Ministério Público Federal (MPF) sobre problemas que o setor da construção vem enfrentando com ações de vícios construtivos.

Pela CBIC, participaram:

  • José Carlos Martins, presidente
  • José Carlos Gama, presidente do Conselho Jurídico (Conjur)
  • Erika Calheiros, assessora do Conjur

A 3ª CCR abrange a defesa do consumidor, da concorrência e da regulação da atividade econômica, para tratar de iniciativas a serem tomadas para evitar esse tipo de ação predatória na indústria da construção.

No dia 06/04, Martins e o vice-presidente Administrativo da CBIC, Eduardo Aroeira, estiveram com o procurador-geral da República, Augusto Aras, para tratar sobre o assunto.

O projeto Vícios Construtivos  da CBIC foi criado pensando na industrialização de ações sobre vícios construtivos que o setor tem sofrido. O objetivo é oferecer ferramentas para apoiar as empresas a reduzir os efeitos perversos dessas ações.

Participe e fique por dentro de todo esse conteúdo!

SAIBA MAIS

Vícios construtivos é tema de reunião da CBIC com procurador-geral da República

 

 

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