CBIC apoia retomada de obras para educação básica em audiência no Senado
Durante audiência no Senado Federal, que aconteceu nesta quarta-feira (12), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) marcou presença para debater os objetivos da Medida Provisória (MP) 1174. A Medida tem como objetivo retomar centenas de obras paralisadas ou inacabadas destinadas à implantação da Educação Básica. “Em um país como o Brasil, que ainda enfrenta desafios preocupantes na área da educação, é impossível imaginar que alguém se posicione contra esse propósito central da MP”, defendeu o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, durante a audiência.
Lima Jorge destacou a importância da Educação Básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB 9394/96 e manifestou desde já o apoio aos objetivos pretendidos plea MP 1174/23, ressaltando o compromisso da CBIC em contribuir com a implementação das ações necessárias para alcançar tais objetivos.
Para que as metas sejam efetivamente alcançadas, o presidente da Coinfra ressaltou a necessidade de identificar as principais razões que levaram as obras a ficarem paralisadas ou inacabadas. “Se não superarmos tais razões, poderemos repetir nessas obras e nas próximas, o mesmo drama social que hoje buscamos resolver”, pontuou.
Outro ponto destacado por Lima Jorge foi a contrapartida dos entes federativos. A MP estabelece que, na repactuação, serão definidos os aportes de recursos sob a responsabilidade de cada ente federativo. Para ele, é importante destacar a importância de que os municípios realizem projeções e simulações para garantir que possam honrar as contrapartidas, evitando problemas enfrentados em projetos anteriores, como a impossibilidade de cumprir com as obrigações assumidas. “Nos anos anteriores do PAC, essa impossibilidade de honrar as contrapartidas foi um dos principais motivos de paralisações”, ressaltou.
Em 2019, a CBIC realizou estudo que identificou cerca de 1.800 Unidades Básicas de Saúde (UBS) com suas obras paralisadas, sendo que aproximadamente 70% já tinham 80% da obra realizada. A partir desse levantamento, a CBIC constatou que um dos motivos para a paralisação, era a pressão que os municípios enfrentariam para equipá-las e prover recursos humanos, explicou Lima Jorge.
Assim como as UBS, a conclusão de uma escola também traz desafios semelhantes para os prefeitos, que precisarão providenciar equipamentos, mobiliário e contratar professores. Nesse sentido, apontou a importância de considerar essas questões no Pacto Nacional em andamento.
Por fim, o presidente da Coinfra/CBIC ressaltou a importância dos critérios para a contratação de projetos e construção das escolas. A MP estabelece que mudanças nos projetos iniciais poderão ser admitidas, desde que precedidas de análise técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Acredito que boa parte dos projetos deverão ser alterados, seja para comportar soluções mais atualizadas de engenharia, seja para readequação da demanda inicialmente prevista no projeto”, ponderou.
No entanto, alertou para evitar o uso do sistema de Pregão na contratação de empresas, pois isso poderia favorecer aquelas sem responsabilidade técnica, resultando em obras paralisadas.
De acordo com ele, não existe mágica na engenharia. “Dizer que vai executar corretamente uma obra dando 40% ou 50% de desconto no orçamento da administração, é como diria Gabriel Garcia Marques, a Crônica de uma Morte Anunciada – ou a correspondente certeza de uma obra paralisada”, finalizou.
A manifestação da CBIC durante a audiência no Senado reflete o posicionamento da entidade em relação ao projeto apresentado. A CBIC apoia os objetivos da MP 1174, mas ressalta a importância de ações efetivas e consideração de aspectos fundamentais para o sucesso e conclusão dessas obras, visando à melhoria da infraestrutura educacional do país.
A audiência contou com a participação da orefeita de Juiz de Fora e Vice-Presidente de Educação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Margarida Salomão; da secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva; da analista técnica de Educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Natália de Vasconcelos Cordeiro; e da assessora de Advocacy da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Tânia Dornellas.
O tema tem interface com o projeto “Melhoria da Competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura”, da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
