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12/02/2021

CBIC participa de reunião sobre Acordo de Compras Governamentais na OMC

Em reunião ontem (11/02) sobre a oferta inicial do Brasil para acessão ao Acordo de Compras Governamentais (ACG) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o vice-presidente da Região Sul da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Eugênio Souza de Bueno Gizzi, demonstrou preocupação do setor quanto aos contornos anunciados pelo ministro Fernando Pimentel, diretor do Departamento de Organismos Econômicos Multilaterias do Ministério das Relações Exteriores, e pelo secretário de Comércio Exterior substituto, Leonardo Diniz Lahud.

Promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a presença de representantes de outras 12 entidades setoriais (Coalizão da Indústria) com maior participação em compras públicas, licitações e concessões no país e no exterior, a proposta apresentada à OMC não foi informada, por uma questão de protocolo, mas pelos contornos e as respostas às perguntas que foram feitas, inclusive pelo próprio Gizzi, a percepção é de que fizeram uma proposição para ser aceita e que a régua ficou bastante alta. “O que não é bom, do nosso entendimento”, avalia.

Segundo Gizzi, pelo que deixaram transparecer, a proposta é palatável para os membros da OMC.

“Há adesões com entes subnacionais. Haverá a participação, não de todos, mas de estados e talvez municípios e estatais subnacionais”.

Além disso, o sentimento é de que o tempo médio da proposta será de quatro anos e que, como os valores de obras e serviços de engenharia são altos, eles foram abertos, mas não foi informado o montante.

Segundo Gizzi, que está à frente do projeto como representante da CBIC e participou da reunião representando os presidentes José Carlos Martins, da CBIC, e Carlos Eduardo Lima Jorge, da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da entidade, o governo brasileiro levou em consideração as propostas do setor, mas não pode especificá-las.  

Nova reunião será realizada, assim que o governo receber o feedback da primeira proposta.

A CBIC continuará atenta a tudo o que está acontecendo para buscar outras alternativas para influir no processo. Acompanhe!

O tema tratado na reunião integra o projeto realizado pela CBIC ‘Melhoria da Competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura’, da Comissão de Infraestrutura da CBIC, com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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