Vícios Construtivos: CBIC amplia ação e entrega pacote de narrativas às associadas
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) deu início na terça-feira (22/09) ao novo ciclo do projeto Vícios Construtivos, entregando às entidades associadas um pacote de medidas com sugestões de narrativas para iniciar, na base, suas atuações junto a desembargadores, juízes e tribunais de justiça em suas respectivas regiões. Também foram informados os próximos passos do projeto.
A iniciativa visa apoiar as ações do setor para reduzir os efeitos perversos das ações de escritórios de advocacia sobre vícios construtivos que a indústria da construção tem sofrido e complementa a iniciativa que vem sendo realizada com as empresas integrantes do projeto.
Antes de entrar com a ação, o modelo proposto sugere, como primeiro passo, a reclamação administrativa, seguido pela mediação de conflitos.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, reforçou que o projeto, além de atuações junto ao Judiciário, também prevê ações junto ao Legislativo, como a do anteprojeto de Lei Vícios Construtivos. “A ideia é tirar o inimigo da zona de conforto”, frisou.
Dentre as ações já realizadas:
- Live sobre Vícios Construtivos, no dia 13/04;
- Seminário junto ao TRF-04, em 2020, quando foi construída Nota Técnica para incluir como requisito do processo a questão da necessidade do requerimento administrativo prévio junto ao Programa de Olho na Qualidade;
- Reunião com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, sobre o assunto;
- Reunião com gerentes jurídicos da Caixa sobre teses apresentadas pela CBIC;
- Diálogo institucional com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Reunião com o deputado federal Toninho Wandscheer (Pros/PR) apresentando o problema;
- Seminário com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape) sobre o nexo causal dos vícios construtivos;
- Diálogo institucional com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o problema de Vícios Construtivos;
- Plantão do Especialista para tirar as dúvidas individuais das empresas;
- Biblioteca Jurídica;
- Mapeamento das demandas por região;
- Análise da jurisprudência de 2019 a 2021 nos tribunais de justiça das diversas regiões;
- Anteprojeto de lei, e
- Parecer sobre vícios construtivos.
Próximos passos do Projeto de Vícios Construtivos
- Imersão sobre Vícios Construtivos com o professor Sergio Cavalieri, das 14h às 18h, para empresários e advogados (Dia 28/09)
- Live sobre atenuação e exclusão da responsabilidade pela falta de manutenção do imóvel e danos morais (Dia 05/10)
- Plantão dos Especialistas sobre Perícias (novembro)
- Live sobre Denunciação da Lide
- Live sobre a Responsabilização Criminal e a Responsabilidade Ética Disciplinar do Advogado
- Cursos específicos do Ibape sobre perícia
- Seminários nos Tribunais Regionais Federais (TRFs)
- Diálogo institucional o CNJ
- E-book sobre Vícios Construtivos
- Cartilha do passo a passo para evitar ações judiciais
- Reunião dos resultados realizados
O pacote será enviado oficialmente nos próximos dias a todas as entidades associadas à CBIC.
Visite o site e saiba mais sobre o projeto.
