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22/09/2021

Vícios Construtivos: CBIC amplia ação e entrega pacote de narrativas às associadas  

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) deu início na terça-feira (22/09) ao novo ciclo do projeto Vícios Construtivos, entregando às entidades associadas um pacote de medidas com sugestões de narrativas para iniciar, na base, suas atuações junto a desembargadores, juízes e tribunais de justiça em suas respectivas regiões. Também foram informados os próximos passos do projeto.

A iniciativa visa apoiar as ações do setor para reduzir os efeitos perversos das ações de escritórios de advocacia sobre vícios construtivos que a indústria da construção tem sofrido e complementa a iniciativa que vem sendo realizada com as empresas integrantes do projeto.

Antes de entrar com a ação, o modelo proposto sugere, como primeiro passo, a reclamação administrativa, seguido pela mediação de conflitos.

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, reforçou que o projeto, além de atuações junto ao Judiciário, também prevê ações junto ao Legislativo, como a do anteprojeto de Lei Vícios Construtivos. “A ideia é tirar o inimigo da zona de conforto”, frisou.

Dentre as ações já realizadas:

  • Live sobre Vícios Construtivos, no dia 13/04;
  • Seminário junto ao TRF-04, em 2020, quando foi construída Nota Técnica para incluir como requisito do processo a questão da necessidade do requerimento administrativo prévio junto ao Programa de Olho na Qualidade;
  • Reunião com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, sobre o assunto;
  • Reunião com gerentes jurídicos da Caixa sobre teses apresentadas pela CBIC;
  • Diálogo institucional com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
  • Reunião com o deputado federal Toninho Wandscheer (Pros/PR) apresentando o problema;
  • Seminário com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape) sobre o nexo causal dos vícios construtivos;
  • Diálogo institucional com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o problema de Vícios Construtivos;
  • Plantão do Especialista para tirar as dúvidas individuais das empresas;
  • Biblioteca Jurídica;
  • Mapeamento das demandas por região;
  • Análise da jurisprudência de 2019 a 2021 nos tribunais de justiça das diversas regiões;
  • Anteprojeto de lei, e
  • Parecer sobre vícios construtivos.

Próximos passos do Projeto de Vícios Construtivos

  • Imersão sobre Vícios Construtivos com o professor Sergio Cavalieri, das 14h às 18h, para empresários e advogados (Dia 28/09)
  • Live sobre atenuação e exclusão da responsabilidade pela falta de manutenção do imóvel e danos morais (Dia 05/10)
  • Plantão dos Especialistas sobre Perícias (novembro)
  • Live sobre Denunciação da Lide
  • Live sobre a Responsabilização Criminal e a Responsabilidade Ética Disciplinar do Advogado
  • Cursos específicos do Ibape sobre perícia
  • Seminários nos Tribunais Regionais Federais (TRFs)
  • Diálogo institucional o CNJ
  • E-book sobre Vícios Construtivos
  • Cartilha do passo a passo para evitar ações judiciais
  • Reunião dos resultados realizados

O pacote será enviado oficialmente nos próximos dias a todas as entidades associadas à CBIC.

Visite o site e saiba mais sobre o projeto.

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