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26/03/2019

STJ julga recursos especiais sobre resolução de contratos de compra de imóveis

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta quarta-feira (27) quatro recursos especiais relacionados à resolução de contratos de compra de imóveis.

Dois deles tratam da possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal em casos de inadimplemento do vendedor, por atraso na entrega de imóvel em construção (tema 970). Os outros dois são sobre a possibilidade de inversão em desfavor da incorporadora da cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador, em razão de atraso nas obras (tema 971).

Os dois temas são recorrentes em recursos especiais e, por isso, serão julgados como recursos repetitivos. A decisão do julgamento tem importância fundamental para empresas e investidores da área, já que afetará todos os outros processos nos tribunais inferiores, com impacto na indústria imobiliária como um todo, além da situação econômica do país.

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