Seminário discute a incorporação imobiliária na perspectiva do STJ e a proteção dos consumidores

Dando continuidade a um ciclo de seminários voltados ao setor imobiliário, iniciado em junho de 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou mais um evento sobre incorporação imobiliária, desta vez com foco nos consumidores. As distinções entre consumidor (quem compra para uso) e investidor, no contrato para aquisição de imóveis, e a proteção do interesse coletivo (consumidores adimplentes) foram os tópicos do II Seminário “Incorporação imobiliária na perspectiva do STJ – A proteção do consumidor”, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (25), em Brasília. O evento foi uma iniciativa do STJ e do Instituto Justiça & Cidadania, com a correalização da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e do Senai Nacional.

A principal discussão do evento girou em torno dos distratos. O presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, José Carlos Gama, foi um dos palestrantes a mostrar os graves problemas advindos das rescisões contratuais unilaterais – atrasos e paralisações de obras devido à inviabilidade econômica, redução de receitas e aumento dos custos, suspensão de financiamentos e, até mesmo, redução da atividade produtiva.

O presidente do Conjur ressaltou ainda como os consumidores adimplentes e o mercado imobiliário se veem muito prejudicados pelo aumento dos distratos e precisam contar com segurança jurídica. “De um lado, está um consumidor inadimplente que por um infortúnio da sua vida perdeu renda, mas, do outro lado, estão ‘n’ consumidores que com todo o sacrifício estão pagando suas prestações e precisam receber seu imóvel a tempo e a hora”, afirmou Gama. O presidente da CBIC, José Carlos Martins, reforçou o posicionamento do setor: “Para nós, é muito importante a defesa do coletivo em detrimento do individual”.

O Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) também participou do seminário e seu presidente, Flávio Amary, comentou sobre como a judicialização tem um impacto muito negativo no setor. Ao mesmo tempo, destacou o importante papel do Judiciário na resolução desses problemas: “Precisamos que os contratos no Brasil sejam respeitados. E a Justiça, ela é a ferramenta necessária para que a gente cumpra esses contratos e dê exemplos, principalmente no momento em que queremos fazer o País voltar a crescer”.

Magistrados do STJ foram responsáveis por apresentar a jurisprudência do órgão em relação à questão da incorporação imobiliária. “Sob todas as perspectivas, tanto dos incorporadores como dos consumidores, há enorme interesse em buscar segurança jurídica a partir da consolidação da jurisprudência do tribunal”, constatou a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ. Por sua vez, o ministro Antonio Saldanha Palheiro lembrou que a incorporação imobiliária já possui uma regulamentação legal (Lei nº 4.591/64) – segundo a qual os contratos de compra e venda são irretratáveis –, mas que não traz regramento específico sobre distrato. “A jurisprudência veio preencher esse vazio”, disse.

No encerramento do seminário, o presidente da CBIC elogiou o nível da discussão. “É histórico esse grau de diálogo que tivemos hoje, essa abertura, falar uns para os outros da forma como cada um entende sua parte. É assim que podemos construir um Brasil melhor para todos”, declarou Martins.

Mais detalhes do seminário serão divulgados no CBIC Mais da próxima sexta-feira, 27 de abril.