Relator da reforma do IR participa de live da CBIC
O Quintas da CBIC desta quinta-feira (15) recebeu o relator da reforma do imposto de renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), para debater a visão do Legislativo sobre o tema. Durante o evento, mediado pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, o deputado explicou diversos pontos do novo texto apresentado esta semana aos parlamentares.
Sobre a questão da distribuição de lucro, o deputado explicou ter uma divisão clara do que é pessoa jurídica e pessoa física. Afinal, destacou, “seus patrimônios, as suas obrigações e as suas responsabilidades não se confundem”. Para o parlamentar, é necessário distinguir o fato gerador do imposto de renda do lucro das empresas e o fato gerador de dividendos. “Quem é o contribuinte do imposto de renda da pessoa jurídica? A empresa. Quem é o contribuinte da distribuição de lucro dos dividendos? É quem recebe os lucros dos dividendos, então são pessoas distintas, contribuintes diferentes”, apontou.
O deputado também explicou que o fato gerador do imposto de renda da pessoa jurídica é a aferição de lucros. “No momento que fecha o balanço e contabiliza o lucro, ali há o fato gerador para tributar o imposto de renda. Esse, nós estamos baixando para 12,5% e vai beneficiar 1,1 milhão de empresas ativas”, disse.
Sabino afirmou que, após diversas reuniões, conseguiu retirar a obrigatoriedade da opção do regime do lucro real. “Mantivemos o setor e as empresas de atividades nesse segmento com a opção de manter no lucro presumido. Nós retiramos a tributação de lucros dividendos entre grupo econômicos envolvendo controladas e controladoras”, ressaltou.
Segundo o parlamentar, está sendo analisada uma forma de como colocar as empresas coligadas, que é uma demanda que vai atender a diversos segmentos. “Estamos fazendo esses cálculos e os estudos técnicos legislativos para aperfeiçoar o texto nesse sentido”, salientou.
Sabino ainda frisou a retirada da tributação de um importante veículo de captação de recursos, que são os fundos de investimentos imobiliários, os fundos de investimentos de infraestrutura e logística. “Reduzimos o imposto de renda da pessoa jurídica para todos, inclusive as empresas do setor em 12,5%”, argumentou.
O presidente da CBIC demonstrou otimismo com o novo texto. “Nós estamos mantendo esse diálogo e tenho certeza que será extremamente importante para o Brasil, para a construção. O Congresso tem a sensibilidade dos pontos que são vitais para o desenvolvimento, para o aumento da geração de emprego. Está muito claro nosso posicionamento”, finalizou.
Ainda participaram do debate:
- José Carlos Gama, presidente do Conselho Jurídico da CBIC
- Carlos Henrique de Oliveira Passos, presidente da Comissão da Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC
- Alex Dias Carvalho, vice-presidente da CBIC e presidente do Sinduscon-PA
- Murillo Allevato Neto, advogado
O Quintas da CBIC desta semana tem interface com o projeto “Segurança jurídica na indústria da construção” do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
