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22/06/2021

O VI Seminário Jurídico da CBIC está chegando! Garanta sua inscrição

O VI Seminário Conjur/CBIC – Construindo o Direito, que a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizará nos dias 29 e 30 de junho, das 17h às 20h30, terá como tema “As Novas Leis e a Segurança Jurídica na Construção Civil”.

O encontro on-line vai apresentar uma programação robusta e consonante com as atuais demandas do setor construtivo nacional. Com temas de grande relevância para o segmento, a CBIC convidou nomes expressivos para compor a programação do Seminário. Os assuntos abordados serão:

1º painel: A reforma da Lei de Recuperação Judicial e os impactos na construção civil

2º painel: A importância das soluções consensuais de conflitos na construção civil

3º painel: Vícios construtivos na construção civil

4º painel: A aplicação das MPs 1.045/21 e 1.046/21 na Justiça do Trabalho, editadas durante a pandemia e seus impactos na construção civil

5º painel: A nova Lei de Licitações e suas repercussões para a construção civil

Além dos temas acima, também haverá uma aula magna do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), professor Carlos Ayres Britto.

O segundo painel, sobre a importância das soluções consensuais de conflitos na construção civil, contará com a presença da ministra vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora-Geral da Justiça, Maria Thereza Moura.

Já o terceiro painel, com o tema ‘Vícios construtivos na construção civil’, terá a participação do ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.

Sobre o evento, o presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, José Carlos Gama, afirma que serão dois dias de discussões com juristas, doutrinadores e ministros dos tribunais superiores a repercussão no setor da construção civil de normativos citados acima.

“Discutiremos também soluções legislativas futuras que evitem as ações em massa sob o mantra de solução para supostos vícios construtivos, que sabemos, tem como pano de fundo a obtenção de vantagens pecuniárias em função da falta de clareza na atual legislação”, diz Gama.

O homenageado desta edição será o professor José Souto Maior Borges, considerado um dos maiores tributaristas da história do Brasil. Borges deixou uma enorme contribuição não só no campo da Ciência do Direito Tributário, como também enquanto pensador e filósofo. Defensor da importância da segurança jurídica, o rigor metodológico e a profundidade teórica de seus trabalhos sempre foram traços marcantes em sua produção. “A segurança jurídica é um atributo que convém tanto às normas jurídicas, quanto à conduta humana”, disse o professor em uma de suas publicações.

O evento é promovido em conjunto com a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) e com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE).

As inscrições, que custam R$ 50, estão abertas e podem ser realizadas através do site do evento.

Veja a programação completa:

 

O evento tem interface com o projeto “Segurança jurídica na indústria da construção” do Conjur/CBIC, com correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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