“O setor produtivo não é inimigo de ninguém”, diz presidente do CONJUR
Com mais de 20 anos de experiência no direito imobiliário e atuação no setor da construção, o novo presidente do Conselho Jurídico (CONJUR) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Felipe Melazzo, assume o cargo reafirmando as prioridades na agenda do colegiado: apoiar e orientar entidades e empresas no manejo dos desafios trazidos por temas como a reforma tributária e a litigância em torno de supostos vícios construtivos, assim como o estreitamento do diálogo técnico-institucional com o poder judiciário para fomentar cada vez maior segurança jurídica para o setor.
Atual presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Melazzo trabalha na organização do X Seminário Jurídico CBIC, maior e principal evento jurídico do setor da construção no país, que acontece em 18 e 19 de setembro, na cidade de Brasília, trazendo especialistas e autoridades de renome. A equipe do CBIC Hoje conversou com o novo presidente do CONJUR sobre sua trajetória, suas expectativas e o atual cenário jurídico dentro do setor da construção. Confira:
CBIC Hoje – Nos conte um pouco da sua trajetória, não só como advogado, mas também no associativismo.
Felipe Melazzo: Eu me formei em Direito, depois de ter feito uma escola técnica em edificações. Pouca gente sabe, mas também passei pela EPCAR, a Escola Preparatória de Cadetes do Ar, e por um preparatório para o ITA. No fim, optei pela escola técnica e depois pelo Direito. Logo que me formei, tínhamos uma empresa e, inicialmente, não pensava em exercer a advocacia. Pouco tempo depois, meu pai faleceu, fiz a prova da OAB e comecei a advogar em 2005. Logo no início, trabalhei em um escritório em Goiânia que prestava auxílio ao Sinduscon-GO.
No Sinduscon, tive meu primeiro contato com o associativismo e passei a participar da Comissão de Conciliação Prévia, que envolvia conciliadores das entidades patronais e dos trabalhadores. Foi ali que conheci o setor de incorporação e passei a advogar para empresas do segmento. Mesmo sem atuar exclusivamente na construção civil, meus grandes clientes e causas sempre foram relacionados a essa área.
Em 2022, recebi um convite para assumir o cargo de superintendente executivo na ADEMIGO, que havia passado por um processo de profissionalização da gestão desde 2018. Já tinha experiência como gestor comercial em uma grande incorporadora de Goiás e no setor jurídico. Logo em seguida, veio o projeto de criar a Presidência Executiva. Alteramos o estatuto, que antes exigia que o presidente fosse proprietário de incorporadora e associado à ADEMIGO, e adotamos um modelo inovador, equiparado ao parlamentarismo, no qual o executivo não tem mandato fixo. Em 2023 então, assumi a presidência.
CBIC Hoje: Como vê o cenário do setor da construção e do mercado imobiliário hoje, do ponto de vista jurídico?
Felipe Melazzo: Vivemos um momento desafiador. A taxa de juros alta funciona como um repelente para o mercado, afetando produção, preços e o poder de compra. Além disso, o funding tradicional, como o SBPE e a poupança, está se esgotando. Os bancos estão mais focados em financiar o cliente final do que a produção, o que é compreensível, mas cria um gargalo. Precisamos buscar novas formas de financiamento e penso que a tokenização pode ser um caminho.
Esse é um desafio conjuntural, e não estrutura, que mudará com a queda dos juros. Já o desafio estruturante é a previsibilidade. O Brasil é um país continental, temos associados de vários estados e cada um tem uma cultura e uma dor, com legislações Municipais e Estaduais muito diferentes, principalmente no parcelamento e ocupação do solo. Então, precisamos, com essa diversidade de cultura, regionalização, essa dimensão Continental do país, ter uma maior previsibilidade na nossa legislação. Esse é um debate constante e tentando achar uma solução de como você aproximar essas desigualdades entre os iguais. Se houvesse maior padronização, o ambiente de negócios seria muito mais estável. Em Goiás, por exemplo, estamos tentando levar a Lei de Habitação de Interesse Social de Goiânia para cidades da região metropolitana, para uniformizar regras.
CBIC Hoje: Em setembro, teremos a décima edição do Seminário Jurídico da CBIC, qual a expectativa?
Felipe: A melhor possível. O evento é um espaço importante de troca entre empresários e advogados, para entender dores vivenciadas pelo setor da industria da construção e trocar experiências com operadores do direito e Órgãos relevantes. Queremos discutir os temas estratégicos da construção e do mercado imobiliário, assim como reforçar que o setor produtivo não é inimigo de ninguém, pelo contrário, gera emprego, renda e oportunidades.
CBIC Hoje: Outro tema importante na pauta do Conjur são os supostos vícios construtivos. Quais as perspectivas nesse campo?
Felipe: Sobre vícios construtivos, é importante entender que a construção ainda é semi-industrializada, o que pode exigir reparos que não caracterizam vícios. Vemos crescer a litigância predatória, com o fomento de ações em massa, muitas vezes com laudos técnico periciais inadequados. Isso gera custos não só para o Judiciário mas também para o setor, os quais acabam repassados ao consumidor. É fundamental qualificar melhor os peritos e tribunais e melhorar a legislação.
CBIC Hoje: E para fechar, quais são os outros grandes pontos de atenção?
Felipe Melazzo: A reforma tributária, que será implementada, e cuja regulamentação definirá se haverá ou não aumento de tributos, e, inevitavelmente, dos custos. Há também a preocupação com a informalidade. E precisamos também combater práticas ilegais, pois só assim garantimos segurança para os consumidores e qualidade exigida pelo setor. Nosso papel, no Conjur, é promover o diálogo, buscar previsibilidade e contribuir para um ambiente de negócios saudável.
