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22/05/2019

Judiciário e Mercado Imobiliário debatem distrato e multipropriedade

Dando continuidade aos debates entre o Poder Judiciário e o Mercado Imobiliário, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio do Conselho Jurídico (Conjur), e o Senai Nacional realizam na próxima semana, em Belo Horizonte (MG) e em Goiânia (GO), o Seminário Judiciário e o Mercado Imobiliário: um diálogo necessário, com destaques para debates sobre Distratos: a Lei 13.786/2018 e a Segurança Jurídica e Incorporação Imobiliária no Cenário Atual e a Lei 13.777/2018 – O Regime Jurídico da Multipropriedade – importância para o mercado imobiliário.

As duas primeiras edições nacionais do seminário “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ” e “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ: a proteção do consumidor ” ocorreram em junho de 2017 e abril de 2018, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com sucesso absoluto de público. Foram mais de 600 pessoas, entre magistrados, procuradores, advogados, estudantes de direito e representantes do setor imobiliário.

Para ampliar o debate junto aos Estados da Federação, agora os seminários ocorrerão nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. O da Região Norte foi em Manaus, no último dia 21 de março.

O evento da Região Sudeste, realizado conjuntamente com o Senai Nacional e o Sinduscon-MG, conta com apoio do Tribunal e Justiça de Minas Gerais (TJMG) será na quarta-feira, dia 29 de maio, das 9h às 13h30, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte (MG). As inscrições são gratuitas! Para participar, basta preencher o Formulário de inscrição.  Veja a programação a seguir:

 

Já o da região Centro-Oeste, com realização conjunta da Ademi-GO, Sinduscon-GO e Senai nacional, será no dia 31 de maio (sexta-feira), das 14h às 18h20, no auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, no Tribunal de Justiça de Goiás, em Goiânia (GO). Inscrições ainda abertas. Faça a sua e participe! Segue a programação:

 

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