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28/04/2021

Indústria da construção defende ICMS fora da base, já!

 O Supremo Tribunal Federal (STJ) já decidiu que o governo não pode inserir o ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Assim, o Brasil espera que nova decisão do Supremo, nesta quinta-feira (29), permita a devolução ao contribuinte de tributos arrecadados de forma inconstitucional. Isso pode impactar o desenvolvimento do país.

Em vídeo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a indústria da construção defende ICMS fora da base.

“Não devolver o dinheiro arrecadado com tributos inconstitucionais é péssimo sinal para quem empreende e gera empregos e renda no Brasil”, diz o presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, José Carlos Gama.

Assista o vídeo.  

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Agosto, 2022

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