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22/08/2024

Construa Minas: Vice-Presidente Jurídico da CBIC debate sobre Reforma Tributária e Vícios Construtivos

O vice-presidente jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes, marcou presença em dois importantes painéis durante o Construa Minas, evento realizado entre os dias 19 e 23 de agosto de 2024. Com foco em temas cruciais para o setor da construção civil, ele compartilhou sua expertise em debates que abordaram a reforma tributária e os vícios construtivos.

Na terça-feira (21), o vice-presidente participou do “III Congresso de Direito Imobiliário OAB-MG”, onde o tema central foi a reforma tributária e seus impactos no setor imobiliário. Durante sua apresentação, ele destacou as principais mudanças previstas na legislação e como elas podem afetar o mercado, trazendo à tona questões sobre a simplificação tributária e a necessidade de ajustes para garantir a competitividade do setor.

“A reforma tributária tem o potencial de desburocratizar o setor, mas precisamos estar atentos aos impactos que essas mudanças podem trazer para garantir um ambiente de negócios mais estável e favorável ao crescimento”, afirmou.

O painel também contou com a presença do Conselheiro Jurídico da CBIC e Diretor Jurídico da EMNCAMP Residencial S/A, Felipe Boaventura; do doutor em Direito Tributário pela UFMG, e Sócio do Escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, Valter Lobato; e da Professora da Escola Superior da Advocacia (ESA-MG) e do IEC da PUC-Minas. Conselheira Seccional da OAB/MG. Secretária-Geral da Comissão de Direito Constitucional da OAB/MG, Mariane Andreia.

Já nesta quarta-feira (23), Fernando Guedes esteve presente no “II Simpósio Café com Leite – Perícias na Construção Civil e o avanço das Normas ABNT”, promovido pelo Ibape Nacional, Ibape-MG e Ibape-SP. O debate teve como tema central a relevância da apuração da origem dos vícios nas perícias dos empreendimentos de habitação de interesse social. Durante sua apresentação, abordou o tema dos vícios construtivos, enfatizando a importância da conformidade com as normas da ABNT e os desafios enfrentados pelas construtoras na identificação e correção desses problemas.

“Os vícios construtivos são uma preocupação constante e afetam diretamente a qualidade das obras. A conformidade com as normas da ABNT é fundamental para evitar esses problemas e garantir a segurança e a durabilidade das construções”, ressaltou.

Também estiveram presentes o engenheiro e Conselheiro Consultivo do IBAPE/MG, Clemenceau Chiabi Saliba Júnior; o Dr. André Prado de Vasconcelos, Desembargador Federal. O painel contou com a moderação do engenheiro Antonio Carlos Dolacio.

A iniciativa tem interface com o projeto “Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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