Logo da CBIC
10/08/2026

CONJUR realiza 45ª Reunião Ordinária com debates sobre relações de trabalho, mercado imobiliário e segurança jurídica 

O Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CONJUR/CBIC) realiza, no dia 18 de agosto, a sua 45ª Reunião Ordinária. O encontro será realizado presencialmente, das 10h às 16h, na sede da CBIC, em Brasília, e terá em sua programação debates sobre questões jurídicas que impactam diretamente a indústria da construção e o mercado imobiliário.

A reunião será conduzida pelo presidente do CONJUR, Felipe Melazzo, e terá como um dos destaques o debate sobre os desafios atuais das relações de trabalho na indústria da construção, com abordagem dos aspectos jurídicos e dos impactos para o setor. O tema será apresentado por David Fratel, presidente da Comissão de Política e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC.

A pauta também inclui a Nota Técnica nº 01/2026 do FNDI sobre Incorporação de Casas, com participação de Diana Nacur e Victor Miranda, do Sinduscon-MG e da Abrainc. Outro tema previsto é a industrialização da construção civil, com discussão sobre desafios regulatórios, segurança jurídica e políticas públicas voltadas à modernização do setor. A apresentação será conduzida por Guilherme Freitas, da Abrainc.

No período da tarde, os integrantes do Conselho Jurídico discutirão os Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seus impactos para o mercado imobiliário. Entre os assuntos estão o Tema 1.420, que trata da legislação aplicável à resolução de contrato de compra e venda com pacto de alienação fiduciária não registrado em cartório, e o Tema 1.348, relacionado à desistência do comprador que nunca esteve em mora e à legislação aplicável ao caso. A discussão será conduzida por Carolina Botelho, da Ademi-AM.

A programação prevê ainda debate sobre a NR-1, o crescimento das reclamações trabalhistas e os impactos da justiça gratuita, incluindo a revisão judicial das multas aplicáveis, inclusive em casos envolvendo patrimônio de afetação. O tema será apresentado por Marcelo Estebanez, do Sinduscon-RO.

Outro destaque será a discussão sobre precedentes do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre exequibilidade de preços em licitações de obras e serviços de engenharia, com participação de Odilon Cavallari, assessor de ministro do TCU, e Tony Robson Silva, do Sinduscon-RN.

COMPARTILHE!
Conselho Jurídico
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.