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20/12/2021

CBIC atuará fortemente contra “Vício construtivo” em 2022

O Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), composto por advogados, assessores jurídicos e empresários atuantes no segmento jurídico da construção civil das entidades filiadas à CBIC, é voltado exclusivamente ao desenvolvimento de estudos e debates em torno de aspectos jurídicos das questões nacionais de interesse da construção civil e do mercado imobiliário.

Presidido pelo engenheiro civil e advogado José Carlos Gama, o Conjur engloba cinco grupos de trabalho: Grupo de Trabalho Administrativo/Constitucional; Grupo de Trabalho Ambiental/Imobiliário; Grupo de Trabalho Civil/Consumidor; Grupo de Trabalho Trabalhista/Previdenciário, e Grupo de Trabalho Tributário.

Em suas reuniões trimestrais mantém como pauta a discussão de questões jurídicas relevantes surgidas com as publicações de leis, medidas provisórias e decretos do Poder Executivo Federal, com a instituição de planos econômicos e com a adoção de medidas administrativas e judiciais que envolvam direta ou indiretamente a construção civil.

Com exclusividade ao CBIC Hoje, o presidente José Carlos Gama apontou a ação de maior destaque da área jurídica da CBIC no ano e o maior desafio para 2022. Confira a seguir:

CBIC Hoje: Qual assunto mereceu maior empenho do Conselho Jurídico da CBIC em 2021?

José Carlos Gama: Ações predatórias de vícios construtivos.

CBIC Hoje: Qual a maior conquista do Conjur para o setor da construção no ano?

José Carlos Gama: Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre promessa de compra e venda e cessão.

CBIC Hoje: Qual o maior desafio da Conjur/CBIC em 2022?

José Carlos Gama: Ainda o Vício Construtivo (combate à indústria de ações judiciais).

Enquanto a equipe CBIC está de férias, aproveite para conhecer um pouco mais sobre as ações da área jurídica da entidade e suas publicações no site.

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